COVID-19

Sistematização de respostas dos sistemas educacionais latino-americanos à crise da COVID-19

Publicação de atualização semanal. Data da última atualização: 3 de agosto de 2020

 

Este recurso é um dos insumos que a UNESCO disponibiliza ao público em face da emergência educacional produzida pela COVID-19. Seu objetivo é sistematizar e disseminar as principais respostas que os países latino-americanos vêm oferecendo a partir de seus respectivos setores educacionais.

O texto tem como foco a educação inicial, primária e secundária. Seu conteúdo é produzido a partir de iniciativas governamentais publicadas nos sites e redes sociais de órgãos oficiais dos países (ministérios da educação, agências de avaliação educacional, entre outros), divulgadas pelos meios de comunicação, ou obtidas através de consultas a funcionários de governo.

Se você deseja acrescentar recursos a esta sistematização, por favor, entre em contato conosco através do e-mail: siteal@iiep.unesco.org

Para iniciar a leitura, abra os capítulos listados abaixo:

 

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que o SARS-CoV-2, um vírus altamente contagioso identificado nos últimos dias de 2019, havia atingido um nível de propagação e gravidade que permitia caracterizá-lo como uma pandemia. A doença causada pelo vírus, COVID-19, afeta principalmente o sistema respiratório, levando em alguns casos a quadros de extrema gravidade.

Durante a coletiva de imprensa, a OMS destacou que esta "não é apenas uma crise de saúde pública, é uma crise que afetará todos os setores e, por isso, todos os setores e todas as pessoas devem participar da luta”, acrescentando que “os países devem adotar uma abordagem baseada na participação de todo o governo e de toda a sociedade, em torno de uma estratégia integral que vise prevenir infecções, salvar vidas e minimizar seus efeitos”. Essa estratégia, destacou-se, pode ser resumida em quatro esferas principais:

  1. preparar-se e estar prontos;
  2. detectar, proteger e tratar;
  3. reduzir a transmissão;
  4. inovar e aprender.

Desde o anúncio, diversos países começaram a implementar - ou aprofundar - conjuntos de medidas destinadas a reduzir ao máximo o impacto da pandemia sobre as pessoas, baseadas nos quatro princípios organizadores mencionados.

Entre as medidas destinadas a reduzir a transmissão, houve a regulação da concentração de pessoas em espaços fechados e o isolamento preventivo nos domicílios, em alguns casos voluntário e em outros, obrigatório.

Consequentemente, uma das medidas adotadas por muitos países foi o fechamento de escolas, entendendo que esses estabelecimentos representavam ao mesmo tempo uma área de risco para estudantes, docentes e demais membros da comunidade educacional, e um foco de contágio massivo da doença.

Nesse contexto, o grande desafio enfrentado por cada país é garantir que o fechamento das escolas não signifique a suspensão do ano letivo. Em outras palavras, é preciso determinar quais medidas devem ser adotadas para que, mesmo em uma situação de isolamento social, as práticas educacionais possam continuar. Este texto tem como objetivo sistematizar e disseminar essas medidas.

A sistematização das informações obtidas permite, em princípio, identificar três grandes conjuntos de ações, que representam as quatro seções do texto:

  1. Definições integradoras, que buscam reorientar toda a política educacional para adaptá-la ao novo contexto de emergência.
  2. Iniciativas especificamente destinadas a garantir a continuidade da educação.
  3. Ações destinadas a apoiar docentes, estudantes e suas famílias.
  4. Iniciativas orientadas ao cuidado da saúde

 

As respostas produzidas pelos sistemas educacionais nacionais frente à pandemia da COVID-19 mostram uma heterogeneidade de iniciativas que contemplam tanto o planejamento quanto o governo da crise.  

Uma primeira série de intervenções contempla uma abordagem integral da emergência, refletida em documentos de planejamento substantivos. Um exemplo desse tipo de iniciativa integral é o “Plan de Acción por Coronavirus” (“Plano de Ação pelo Coronavírus”, em tradução livre), no Chile, que inclui mecanismos de coordenação entre os diferentes setores do governo. O plano propõe uma visão holística das ações a serem desenvolvidas, com diretrizes que integram medidas do sistema educacional a medidas econômicas, sociais e sanitárias.

Outras iniciativas de abordagem da contingência estão especificamente orientadas para o setor educacional. Alguns exemplos são o “Plan Pedagógico de Orientación y Prevención” (“Plano Pedagógico de Orientação e Prevenção”), da Venezuela, o plano de educação em tempos de pandemia "Tu escuela en casa" ("Sua escola em casa"), no Paraguai, e as “Orientaciones para el Apoyo del Proceso Educativo a Distancia”(“Orientações para o Apoio ao Processo de Educação a Distância”), da Costa Rica. Esta última formaliza as principais linhas de ação do processo de educação a distância e avaliação da aprendizagem, estabelece um cronograma e define o papel dos diferentes atores do sistema educacional, contemplando o acesso diferenciado à tecnologia e os diversos contextos sociais. Nesta mesma linha se encontra o "Plan COVID-19" ("Plano COVID-19), do Ministério da Educação do Equador, fundamentado em três objetivos principais: garantir o serviço educacional durante as fases e cenários da emergência sanitária, apoiar a comunidade educacional no trabalho de prevenção, e oferecer proteção e amparo emocional a docentes, famílias e estudantes.

Em maio, o Panamá apresentou uma estratégia para o momento de crise e o pós-crise chamada "La Estrella de la Educación no se detiene" ("A Estrela da Educação não para"). Ela compreende três fases: a primeira corresponde aos serviços educacionais extracurriculares no período de isolamento; a segunda abarca o restabelecimento do ano letivo de 2020, com uma duração de sete meses, em que os alunos retornarão gradualmente às escolas enquanto fazem as lições de casa; e a terceira tarta do desenvolvimento do ano letivo de 2021 após a COVID-19, com duração de nove meses, sujeitos a ajustes em caso de interrupção.

No Paraguai, o Ministério da Educação e Ciências (MEC) ordenou, em 19 de maio de 2020, por meio da Resolução nº 450/2020, a formação do Consenso Educacional, como parte do “Plano de Educação em tempos de pandemia”, chamado "Tu escuela en casa" ("Sua escola em casa"). Este consenso será feito com os principais atores do sistema educacional, representantes dos órgãos consultivos, sindicatos educacionais, membros de organizações estudantis e associações de pais, para debater, analisar, coordenar e executar um plano de contingência.
 
Na Bolívia, por meio do Decreto Supremo nº 4260, de 6 de junho de 2020, regulamentou-se a educação virtual e regulou-se a natureza complementar das modalidades de atendimento presencial, a distância, virtual e semipresencial nos Subsistemas de Educação Regular, Educação Alternativa e Especial, e Educação Superior de Formação Profissional do Sistema Educacional Plurinacional.

Uma resposta conjunta dos ministros da educação do Sistema da Integração Centro-Americana (SICA) foi a aprovação, no início de maio de 2020, de um plano de contingência para lidar com a situação crítica que os sistemas educacionais da região estão atravessando devido à pandemia. O plano foi elaborado sob três princípios: o compromisso de velar pelo direito à vida, à alimentação saudável e à educação; a vontade política de atender às necessidades daqueles que vivem em condições de vulnerabilidade ​​– com atenção especial aos povos indígenas e pessoas com deficiência; e o aproveitamento das capacidades instaladas dos ministérios da educação. A Secretaria Executiva da Coordenação Educacional e Cultural Centro-Americana (CECC) tomará as medidas pertinentes para a execução do plano. Os eixos de trabalho são a atualização permanente e a troca de informações sobre boas práticas e lições aprendidas, e o fortalecimento dos recursos de pedagogia a distância para suprir a escolaridade presencial.

Uma segunda série de iniciativas identificadas oferece orientações gerais para a prevenção e o encaminhamento da emergência, com ênfase na gestão dos centros de ensino. Trata-se de respostas de planejamento menos abrangentes e sistematizadas do que as anteriores – dado seu menor grau de integralidade e articulação com outros setores –, mas que mostram o esforço dos países para estabelecer estratégias rápidas de ação diante do acelerado avanço do vírus. Embora estejam geralmente destinadas à comunidade educacional como um todo, seu conteúdo está principalmente focado no trabalho de dirigentes e docentes em relação à manutenção da continuidade pedagógica e à comunicação com as famílias. Na maioria das vezes, essas intervenções são disseminadas por meio de guias, protocolos de intervenção, resoluções ou notícias publicadas no site dos ministérios.

Aqui é possível citar os casos do Chile, ColômbiaCosta Rica, PanamáParaguai, Peru Uruguai. Em países como BrasilMéxico El Salvador, o conteúdo está mais focado na divulgação de informações para a comunidade educacional como um todo através de um portal de internet. Esse tipo de documento inclui recomendações voltadas principalmente para os níveis de educação inicial, primária e secundária. No caso específico do México, o material informativo também é publicado em línguas indígenas. No Panamá, uma normativa organiza e orienta os procedimentos gerais para o restabelecimento do período letivo de 2020 a distância, com a participação de todos os atores educacionais.

Alguns documentos enfatizam a necessidade de ofercer diretrizes sensíveis aos difernetes contextos socioeconômicos e culturais. Por exemplo, através das  "Orientaciones complementarias por COVID-19. Comunidades educativas inclusivas, estudiantes extranjeros y sus familias" ("Orientações complementares pela COVID-19. Comunidades educacionais inclusivas, estudantes estrangeiros e suas famílias"), o Chile recomenda que dirigentes e docentes identifiquem e considerem condições de maior ou menor vulnerabilidade entre os estudantes, a fim de estabelecer estratégias mais pertinentes para enfrentar o processo educacional durante a pandemia.

No Peru, foi criada uma comissão responsável por promover a implementação de ações de proteção aos povos indígenas ou originários no contexto da emergência sanitária, composta por uma pessoa representando entidades públicas e organizações indígenas que conformam o Grupo de Trabalho de Políticas Indígenas. Dentro das competências das entidades públicas que a compõem, a Comissão Multissetorial tem as seguintes funções:
 
1. Acompanhar a implementação de estratégias de intervenção culturalmente adequadas para os eixos estratégicos aprovados no artigo 4 do Decreto Legislativo nº 1489.
 
2. Elaborar relatórios mensais sobre as ações realizadas pela Comissão Multissetorial; bem como o relatório técnico final.

Um terceiro conjunto de iniciativas está relacionado à necessidade de contar com informações atualizadas sobre as ações implementadas e seus efeitos. No Panamá, por exemplo, o Ministério da Educação realizou no final de março uma pesquisa em instituições de ensino sobre os ambientes virtuais desenvolvidos como consequência da suspensão das aulas presenciais. O objetivo era monitorar o conteúdo pedagógico de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação. Posteriormente, foi lançada uma consulta com os pais e mães para descobrir os meios de conectividade que seus filhos estão usando atualmente: televisão, rádio, plataformas tecnológicas, sistemas de mensagens instantâneas ou nenhum deles. A iniciativa chamada "Regístrate con la estrella" ("Registre-se com a estrela") busca acompanhar os estudantes, a fim de garantir que eles recebam uma alternativa pedagógica.

Na Argentina, o Conselho Federal de Educação decidiu levar a cabo uma pesquisa nacional com dirigentes, docentes e famílias para avaliar a resposta do sistema educacional para a continuidade pedagógica. O estudo permitirá que sejam tomadas decisões informadas para melhorar os processos de ensino-aprendizagem e o retorno à sala de aula. De modo similar, o Ministério da Educação Pública da Costa Rica, com base na estratégia "Regresar" ("Retornar"), iniciou um processo de consulta com as 27 Direções Regionais de Educação do país e os Conselhos Locais de Educação Indígena (CLEI), a fim de obter feedback relacionado ao processo de educação a distância e às condições dos centros educacionais de acordo com cada zona.

No caso do Brasil, em meados de março o Ministério da Educação (MEC) instalou um Comitê Operativo de Emergência (COE) e apresentou uma plataforma de monitoramento da COVID-19 em instituições de educação básica, profissional, técnica e superior. Através da ferramenta, que reúne dados do censo escolar, pretende-se centralizar em um sistema online o número de estudantes infectados pela COVID-19 e o número de instituições com aulas suspensas. Posteriormente, foi criado um novo portal, neste caso destinado a monitorar o funcionamento das principais ações em universidades, institutos federais e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) durante a pandemia. Em julho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) lançou uma pesquisa para monitorar as ações dos estados e municípios na implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o período de suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas. Destinada a nutricionistas e gestores de alimentação escolar, a pesquisa busca verificar como o serviço é oferecido, as dificuldades encontradas e as soluções implementadas.

No Equador, o portfólio educacional estabeleceu o "Sistema de Seguimiento de Actividades de Teletrabajo" ("Sistema de Monitoramento de Atividades de Teletrabalho"). Através desta nova ferramenta tecnológica, funcionários de instituições de ensino devem registrar as funções e atividades realizadas durante a emergência sanitária, que garantem a aprendizagem diária dos estudantes e o bem-estar dos membros da comunidade educacional do país.

Um quarto grupo de medidas está relacionado aos desafios enfrentados pelos governos para reagir ao agravamento da situação econômica de muitas famílias. Pensando nisso, alguns países decidiram fazer modificações na oferta educacional - por exemplo, Peru, Paraguai Equador - ou fornecer apoio financeiro a instituições e/ou à população estudantil, como é o caso do Brasil, Colômbia e Argentina.

No caso do Peru, o Ministério da Educação está trabalhando na expansão das matrículas nas escolas públicas, dada a crescente demanda por transferências de escolas particulares para instituições estatais. De fato, o referido ministério informou que já foram abertas mais de 100 mil vagas em instituições públicas de ensino. São vagas de três tipos: regular, expandida e virtual. As vagas regulares e ampliadas incorporam o estudante ao sistema educacional no modo presencial, já as vagas virtuais o incorporam de maneira combinada. Para atender a essa nova demanda de matrícula, o ministério estimou que deve investir 71,4 milhões de soles para contratar mais de 6 mil profissionais, incluindo professores, dirigentes, assistentes educacionais e funcionários administrativos.

Além disso, o Poder Executivo aprovou um decreto legislativo que estabelece a obrigação das instituições de ensino particulares de informar sobre sua estrutura de custos, desagregando os serviços fornecidos e detalhando quais deles não podem continuar sendo oferecidos na modalidade não presencial. O objetivo é permitir o monitoramento do Estado e, se necessário, a emissão de medidas corretivas e sanções em caso de não cumprimento de normas.

No Paraguai, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um procedimento para a transferência de estudantes de instituições de ensino particulares e privadas subsidiadas para instituições de gestão pública. A medida busca garantir o serviço educacional a todos os estudantes do país, garantindo a continuidade do ano letivo de acordo com as estratégias propostas pelo MEC.

No caso do Equador, o Ministério da Educação informou que, para otimizar os gastos públicos, não continuará trabalhando com a Organización de Bachillerato Internacional (OBI), que ofereceria o diploma BI a estudantes de 77 instituições públicas de ensino do regime Costa para o período 2020-2021. Os estudantes continuarão a estudar sob a modalidade de Bachillerato General Unificado na mesma unidade educacional e, da mesma forma, professores com disciplinas do bacharelado continuarão a prestar seus serviços nas instituições.

Na Colômbia, o governo nacional fornecerá apoio financeiro a instituições particulares de ensino (jardins e escolas), famílias, estudantes, instituições de educação superior e instituições de ensino para o trabalho e desenvolvimento humano durante o período de emergência sanitária. As medidas anunciadas incluem linhas de crédito e a criação do Fundo Solidário para a Educação, e visam mitigar a evasão e fomentar a permanência no sistema educacional. Além disso, as instituições de ensino poderão se inscrever no "Programa de Apoyo al Empleo Formal" ("Programa de Apoio ao Emprego Formal"), que tem como objetivo oferecer subsídios de até 40% do salário mínimo para o pagamento da folha no setor privado.

De modo similar, na Argentina, o Ministério da Educação informou que jardins de infância e maternais de gestão privada poderão se inscrever no "Programa de Assistência de Emergência para o Trabalho e a Produção" (ATP), que inclui a redução de contribuições patronais e uma alocação salarial fornecida pelo Estado, a fim de enfrentar a situação econômica no contexto da pandemia. Além disso, as bolsas do "Programa de Respaldo a Estudiantes da Argentina ("Programa de Apoio a Estudantes da Argentina" - PROGRESAR) foram estendidas a instituições e estudantes de escolas particulares. As instituições, no entanto, deverão atender a uma série de requisitos para obter o benefício: emitir diplomas oficiais, fornecer serviço gratuito ou conceder bolsas de estudo a estudantes para que a cota ou contribuição voluntária não exceda o valor anual equivalente a um salário mínimo. Além disso, eles devem estar em uma área onde não exista oferta equivalente em instituições públicas de ensino. Por último, foi concedida aos estudantes a prorrogação da inscrição para a linha de “Conclusão da Educação Obrigatória” - primária e secundária - em até 30 dias após o isolamento social, preventivo e obrigatório.
 
No Brasil, os participantes inscritos no "Exame Nacional do Ensino Médio" (Enem) 2020 que ainda não efetuaram o pagamento terão mais tempo para pagar a taxa de inscrição.
 
Por fim, apontamos algumas medidas diversas, que têm em comum a abordagem dos efeitos da crise, não mais em um sentido imediato, mas sim inclusive visando ao momento pós-pandemia. Juntas, elas expressam uma maior complexidade nas respostas que, com o passar do tempo, vão sendo dadas pelas equipes de governo.
 
No Chile, o Ministério da Educação alertou que um dos efeitos que a interrupção das aulas presenciais poderia gerar seria o aumento da evasão escolar. Para resolver essa situação, o ministério formou um grupo de trabalho com especialistas da área, para analisar e propor medidas concretas para evitá-la. O resultado da conformação dessa mesa técnica é um documento com recomendações para políticas educacionais.
 
Na Argentina, o Ministério da Educação firmou um acordo conjunto com os sindicatos de professores estaduais e particulares que regulamenta os termos gerais do desempenho da atividade. Dentre os pontos centrais acordados, destaca-se a regulação da carga horária durante este período excepcional, para que as horas de trabalho realizadas por cada docente sejam equivalentes às estipuladas pelo cargo e/ou cronograma da discuplina. O objetivo desta medida é preservar a intimidade familiar e o descanso, e evitar a persistente sobrecarga de trabalho. Após a validação do acordo, assinou-se também o convênio nacional de professores (em espanhol, "paritaria nacional docente"), que estipula, entre outras questões, o salário mínimo nacional de professores. Foi acordada a continuidade do pagamento pelo Governo nacional de uma quantia extraordinária “FONID-soma extr.COVID-19”, por conta do Fundo Nacional de Incentivo Docente (FONID), de ARS 4.840 (pesos argentinos) por cargo (máx. dois cargos), a qual será paga em quatro parcelas mensais e consecutivas iguais de ARS 1.210 pesos cada, a primeira correspondente a julho.
 
Na Colômbia, o Ministério da Educação, por meio do Fundo de Financiamento para a Infraestrutura Educacional (FFIE e Findeter), está avançando na fase de visitas técnicas às instituições de ensino oficiais nomeadas para acessar à chamada para melhorias nas escolas de áreas rurais do país. Através da medida, serão realizados trabalhos de adaptação, saneamento e reparo de salas de aula, refeitórios e residências escolares de 557 escolas rurais de todo o país. Além de trazer bem-estar aos centros de ensino, o objetivo também é gerar empregos diretos e indiretos nas regiões rurais, contribuindo para a retomada da economia e a adaptação de instalações para o retorno às aulas em modalidade de alternância.

Na Costa Rica, o Ministério da Educação Pública vem executando diversos projetos de infraestrutura em 29 centros de ensino na província de Guanacaste. As obras são desenvolvidas pela Direção de Infraestrutura Educacional (DIE) dentro da Lei 9.124 da Garantia MEP-BID-BNCR. A celeridade dos processos construtivos tem como objetivo reativar a economia no contexto da emergência da COVID-19 e resolver o atraso em matéria de infraestrutura educacional no país, visando o benefício dos estudantes no momento do retorno às aulas presenciais.

No Peru, o Ministério da Educação (Minedu) uniu forças com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e outras importantes organizações internacionais, atores privados e sociedade civil para formar a Coalizão pela Educação. Com esta iniciativa, busca-se unir esforços para que as estratégias educacionais implementadas durante a pandemia sirvam de base para uma transformação que leve o Peru a uma nova educação sem desigualdades: inclusiva, equitativa, focada na qualidade e baseada na inovação. A Coalizão busca canalizar o apoio de organizações nacionais e internacionais, do setor privado e da sociedade civil para o Minedu, com o objetivo de expandir as possibilidades de cooperação e fortalecer as alianças que já existem. Por fim, ela possibilitará o fortalecimento do apoio internacional às estratégias que o Estado peruano vem implementando para enfrentar os desafios educacionais gerados pela pandemia e dar maior visibilidade às boas práticas.
 
No Equador, o Ministério da Educação emitiu dois regulamentos que ampliam a oferta educacional para instituições escolares. Essas novas opções diversificam a possibilidade de continuar com a educação a distância e são denominadas: "educação aberta" e "educação em casa" (homeschooling). Para a implementação da primeira, serão consideradas ferramentas virtuais e online, que são complementares e podem ser utilizadas por todas as escolas públicas e privadas que mantêm a escolaridade regular. Os pagamentos de matrícula em educação aberta serão fixados em 65% dos valores em vigor no último ano letivo. Esse formato não requer frequência regular, o processo de aprendizagem é autônomo com o acompanhamento e monitoramento de um ou mais tutores e professores. O segundo formato é destinado à educação geral básica e ao bacharelado (segundo nível da educação secundária), e implica que a família assuma a responsabilidade de educar seu filho ou filha diretamente ou por meio de professores/tutores, com o apoio e monitoramento de uma instituição de ensino. Nesse sentido, as escolas públicas e particulares devem solicitar a expansão do serviço de educação domiciliar no distrito educacional competente. O custo da matrícula será de 30% do valor de pensões autorizado pelas instituições de ensino para a modalidade presencial.

Como estratégia, os governos vêm desenvolvendo diferentes tipos de alianças com atores não estatais, sejam eles do setor empresarial ou do universo das organizações sociais, não governamentais e outros tipos de instituições do terceiro setor. Em linhas gerais, essas alianças permitem disponibilizar à comunidade um número maior de plataformas digitais que ofereçam apoio à educação a distância, bem como recursos didáticos digitais.

No Paraguai, a empresa Microsoft fez uma doação de suas licenças e ferramentas para o desenvolvimento da plataforma virtual na qual as aulas a distância são realizadas. Um caso semelhante é o do Peru, onde a continuidade das aulas será apoiada pela plataforma “Aprendo en casa” (“Eu aprendo em casa”), cujo suporte tecnológico é assistido por empresas como AmazonMicrosoft Google– que oferecem licenças de software – e de empresas de telefonia, que liberam o acesso para navegar no portal sem consumo de dados. Também no Chile, após abrir o acesso à plataforma G-Suite do Google, o Ministério da Educação liberou o acesso ao Microsoft Office 365 para todas as escolas públicas e particulares do país. A plataforma inclui versões online do Word, PowerPoint, Excel e Microsoft Teams, uma ferramenta colaborativa que permite a continuidade à educação remota, assim como a realização de videoconferências e a coordenação de tarefas em grupo, além de trocas diretas entre docentes e estudantes.

Outro caso de aliança com o setor privado é o do Panamá, onde a empresa Samsung disponibilizará sua tecnologia ao Ministério da Educação para a execução de um projeto piloto de educação online, a ser realizado entre abril e julho de 2020. O projeto estará focado no desenvolvimento de uma plataforma que permitirá que estudantes de escolas multisseriadas continuem o processo de aprendizagem em casa. Incluirá também a doação de equipamentos (telefones celulares e tablets) e o aplicativo Samsung Home School, com conteúdo educacional para docentes, estudantes e famílias, além de capacitações em ferramentas virtuais para dirigentes e docentes.

Além disso, o Ministério da Educação do Panamá iniciou cursos gratuitos para reforçar o conhecimento de estudantes do décimo segundo ano das escolas oficiais do país, graças a um acordo com quatro centros de ensino superior de gestão particular: a Universidade Latina do Panamá, a Universidade Inter-americana do Panamá, a Universidade Americana e a Universidade do Contador Público Certificado do Panamá. O acordo de cooperação permite que os professores dessas quatro universidades capacitem graduandos de bacharelados em ciências nas disciplinas do programa STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e bacharelado em Comércio no programa de Ciências Administrativas.

Na Bolívia, serão implementados programas de capacitação de professores nas diferentes plataformas educacionais, com o apoio de empresas internacionais como Microsoft, Google e Cisco. O programa, chamado "Capacitación en herramientas para la educación virtual" ("Capacitação em ferramentas para a educação virtual"), será destinado a mais de 150 mil educadores em todo o território nacional. De modo similar, na Guatemala, a empresa de tecnologia digital Tomi organiza uma série de webinars denominados "Conoce herramientas para la educación a distancia"  ("Conheça ferramentas para a educação a distância"), destinados a professores no processo de integração de tecnologias da informação e comunicação.

No Brasil, para facilitar o ensino a distância e compartilhar conteúdo entre professores, pais, mães e tutores, a Royal Society Publishing, uma das editoras do Portal da Revista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), oferecerá atividades, recursos e vídeos para professores de diversos níveis acadêmicos. A iniciativa será gratuita e visa principalmente a educação básica.

Na Costa Rica, o Ministério da Educação Pública (MEP), no âmbito da Aliança pelo Bilinguismo (ABi) e como parte da estratégia "Eu aprendo em casa", articula uma série de alianças público-privadas com colaboradores como Pearson Age of Learning para fortalecer a aprendizagem da língua inglesa. Ambas as empresas – que fornecem materiais, tecnologias e serviços educativos para professores e estudantes – permitirão o uso gratuito de plataformas digitais, para que os alunos possam ter um espaço adicional para interação e exposição ao idioma, através de exercícios guiados e de fácil acesso.

Os portais educacionais da ArgentinaColômbiaCuba, EquadorPanamá e Peru publicam recursos educacionais digitais e cursos online produzidos por atores não estatais e disponibilizam links de acesso a sites não estatais de difusão de recursos. No caso do Peru, a plataforma "Eu aprendo em casa" trouxe novos conteúdos cedidos por empresas internacionais – como Amazon, Praça Sésamo, Movistar TV e Fundação BBVA – para serem difundidos pela TV e rádio. Do mesmo modo, nas redes sociais oficiais do Ministério da Educação da Bolívia, recomenda-se o acesso a plataformas ou blogs particulares com conteúdo de interesse cultural.

Além disso, vários países fizeram acordos com as principais empresas de telecomunicações para liberar dados móveis nos sites de suas respectivas plataformas educacionais, para que os estudantes possam se beneficiar da navegação gratuita ao visitá-los. É o caso de países como Argentina, Bolívia, Colômbia, Cuba, Paraguai e Peru.

Foram feitos também acordos com operadoras de televisão. Na Guatemala, o governo fez um acordo com um canal para ministrar aulas a distância em horários programados. No Chile, foi acordado com operadoras de televisão por assinatura incluir em suas grades a programação do canal TV Educa Chile, facilitando a conexão dos estudantes ao canal criado pelo Ministério da Educação. Em Honduras, o governo implementou a estratégia "Te queremos estudiando en casa" ("Queremos te ver estudando em casa"), com a colaboração da Associação de Operadores a Cabo do país, para que crianças e jovens continuem aprendendo através da mídia televisiva. Da mesma forma, estudantes da educação pré-média e média do Panamá terão aulas pela televisão por meio do programa "Conéctate con la estrella" ("Conecte-se com a estrela"), graças à aliança estabelecida com operadoras particulares.

No Peru, há um exemplo de cooperação para a assistência social a famílias vulneráveis, em que o movimento empresarial fez uma doação ao governo de mais de mil toneladas de alimentos e produtos de limpeza e higiene, que serão entregues durante o estado de emergência nacional. 

Já no Panamá, o Estado acode ao pedido de doações no portal do programa “Panamá Solidário”. As doações podem ser em espécie – alimentos, produtos de limpeza, medicamentos etc. – ou em dinheiro, através de uma conta aberta no Banco Nacional do Panamá.

Várias alianças foram estabelecidas com organizações internacionais para garantir a continuidade educacional e a proteção da infância e da adolescência em tempos de pandemia. No Paraguai, a empresa TIGO doou computadores com conexão à internet para ser entregues a instituições de ensino de comunidades indígenas.

No Panamá, três mil estudantes de escolas oficiais e particulares do país serão beneficiadas com cursos e programas de reforço acadêmico virtual, mediante a assinatura de um memorando entre o Ministério da Educação e a Columbus University. A iniciativa permitirá a estudantes do décimo segundo ano da educação média acadêmica, profissional e técnica e educação para jovens e adultos recebam preparação em disciplinas como administração e gestão empresarial, contabilidade, turismo, hotelaria, publicidade e marketing, física, química, matemática e biologia.

Na Argentina, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está oferecendo apoio às ações do Ministério da Educação por meio de duas iniciativas. Uma delas é a “Generación Única” (“Geração Única”), que precede a pandemia e tem como principal objetivo garantir o acesso e a sustentabilidade da infraestrutura tecnológica em escolas secundárias de contextos vulneráveis ​​e rurais. Da mesma forma, foi acordado produzir de forma conjunta cadernos para todas as etapas da educação obrigatória para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

No Equador, o Ministério da Educação também é apoiado pelo UNICEF em várias iniciativas. Uma deles, semelhante à da Argentina, é a entrega de quase 250 mil guias de autoaprendizagem para estudantes de nacionalidades indígenas, impressos em seus respectivos idiomas. Essa iniciativa também tem a contribuição da cooperação internacional do Plano "Construyendo Comunidades Educativas Resilientes en el Ecuador" ("Construindo Comunidades Educacionais Resilientes no Equador"). O UNICEF também colabora com o Instituto Iberoamericano de Patrimônio Natural e Cultural (IPANC) na iniciativa "A-prender la tele" ("Ligar a TV e aprender"), o novo programa da grade Educa Contigo da TV pública com conteúdo educativo e de apoio psicoemocional. Por fim, em coordenação com o Fundo "Education Cannot Wait" ("A educação não pode esperar"), foram entregues planos e tablets com conexão à internet a docentes e servidores que fornecem apoio socioemocional na província de Santo Domingo de los Tsáchilas.

Na Nicarágua, o UNICEF também apoia o Ministério da Educação fornecendo kits de higiene para estudantes, docentes, pais e mães de família em centros de ensino de todo o país, como parte das medidas de prevenção.

Na Guatemala, o Ministério da Educação, em colaboração com o UNICEF, o Governo do Canadá e a empresa de tecnologia ITZ Data, desenvolveu um novo aplicativo digital como parte da estratégia "Aprendo en casa" ("Eu aprendo em casa") para facilitar a continuidade educacional após o suspensão das aulas presenciais. O Mineduc Digital é a primeira plataforma de aprendizagem virtual do Ministério da Educação, onde crianças do terceiro ano da educação primária até adolescentes e jovens do quinto ano da educação secundária terão a opção de reforçar sua aprendizagem de forma virtual e interativa utilizando qualquer dispositivo.

Em Cuba, o Ministério da Educação está trabalhando com o Escritório Regional de Cultura na América Latina e no Caribe da UNESCO e com a equipe do programa "Cada niño aprende" ("Toda criança aprende") do Escritório País do UNICEF na publicação de diversos materiais para o cuidado socioemocional de crianças e adolescentes.

Na Costa Rica, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apoiou a disponibilização gratuita da biblioteca de conteúdo "Praça Sésamo" aos ministérios da educação e dos canais públicos de televisão da região. A biblioteca inclui mais de 120 horas de programação educacional. Além disso, estão sendo produzidos programas educativos de rádio, financiados pela União Europeia e transmitidos de forma gratuita através do Sistema Nacional de Rádio e Televisão (SINART) e da Câmara Nacional de Radiodifusão (CANARA). Tanto os programas de rádio quanto de televisão fazer parte da estratégia pedagógica "Aprendo en Casa" ("Eu aprendo em casa").

No Peru, o Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis, juntamente com o Banco Mundial, estão lançando uma série de quadrinhos para prevenir a violência de gênero durante a emergência da COVID-19. Como estratégia de comunicação, busca estabelecer canais de diálogo através dos quais as comunidades possam abordar questões sociais críticas de forma coloquial e simples.

Em Honduras, as autoridades da Secretaria da Educação, com o apoio da Comissão Interinstitucional Contra a Exploração Sexual Comercial e o Tráfico de Pessoas (CICESCT) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), iniciaram um seminário virtual de prevenção de cibercrimes, com ênfase na exploração sexual infantil.

No Uruguai, a Administração Nacional de Educação Pública (ANEP) disponibilizou um curso para técnicos e educadores cujo objetivo é fornecer conhecimento para a identificação, detecção e abordagem de situações de violência contra crianças e adolescentes seguindo o modelo de atenção do Sistema Integral de Proteção à Infância e à Adolescência contra a Violência (SIPIAV). A iniciativa tem o apoio do UNICEF.

Por fim, no Panamá, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) implementará uma capacitação virtual que visa fornecer metodologias colaborativas aos educadores nas disciplinas escolares de maior dificuldade.

Uma das medidas adotadas na maioria dos países da região foi o fechamento de instituições de ensino em suas diferentes etapas. A medida de suspensão de aulas foi efetivada, em todos os casos, através de declarações oficiais e resoluções. 

O levantamento realizado mostra que a maioria dos países optou por manter a continuidade do ano letivo, apesar do fechamento das escolas, recorrendo a diferentes formas de aprendizagem a distância. Em quase todos os casos, a suspensão das aulas presenciais começou na segunda semana de março de 2020, e sua duração foi planejada até o final do mesmo mês.

No entanto, devido à persistência da emergência sanitária, a medida foi estendida na maioria dos países da região. Em alguns deles, como no México e na Colômbia, as férias escolares foram antecipadas. No Peru, o início das aulas presenciais estava previsto para 16 de março e foi adiado para 6 de abril. Nessa data, porém, decidiu-se iniciar as aulas virtualmente, por meio da plataforma “Eu aprendo em casa”. No Equador, o ano letivo do regime Costa-Galápagos teve início de forma remota no dia 1 de junho. 

Em El Salvador, estabeleceu-se uma pausa pedagógica na semana de 18 a 24 de maio, enfatizando a necessidade de propiciar a reflexão e o descanso, tanto para os docentes, quanto para os estudantes e suas famílias. Este não foi o caso do Paraguai, onde o Ministério da Educação Nacional ordenou a suspensão das aulas presenciais até o final do ano letivo de 2020, optando por continuar com o processo de ensino-aprendizagem a distância através do uso de ferramentas digitais.

A fim de proteger a saúde da comunidade educacional e da população de toda a Bolívia, o Ministério da Educação, Esportes e Culturas do país, em coordenação com o Ministério da Saúde, decidiu não reiniciar o trabalho escolar presencial ou misto enquanto a curva de contágios estiver em ascensão. Enquanto isso, protocolos rigorosos de biossegurança estão sendo preparados para serem implementados em todos os níveis de ensino quando a situação sanitária permitir o retorno às escolas.
 
No Panamá, o Ministério da Educação publicou o novo calendário escolar que regerá para o ano letivo de 2020. Este será estendido de de 6 de julho a 30 de dezembro no modo à distância, de acordo com o Decreto Executivo nº 564, de 2 de julho de 2020. Nele, está estabelecido que as aulas continuarão sendo ministradas por rádio e televisão e serão distribuídos, progressivamente, materiais educacionais impressos.
 
Em maio, dois meses após a declaração da emergência sanitária, em vários países da região, começa-se a prever um possível retorno aos estabelecimentos de ensino. No entanto, o Uruguai é o único país que já iniciou um cronograma de retomada das aulas presenciais em todas as escolas públicas e particulares*.

*Para mais informações, leia o ponto 5 "Reabertura de escolas".

A crise instalada pela pandemia da COVID-19 fez com que os sistemas educacionais reagissem para manter e garantir a continuidade da educação. 

Com o avanço intempestivo e massificado do vírus, os sistemas educacionais de quase todos os países da região se viram obrigados a fechar suas escolas para evitar a propagação da COVID-19. Para mitigar o impacto do fechamento das escolas, os países enfrentaram o desafio sem precedentes de desenvolver iniciativas que assegurem, em certa medida, a continuidade do processo de aprendizagem. A estratégia se focou em introduzir ou ampliar a modalidade de aprendizagem a distância através de ambientes digitais e plataformas online. 

O processo de adaptação do conteúdo curricular e pedagógico a ambientes virtuais tem sido mais rápido e dinâmico nos países onde já havia políticas de inclusão digital e certa capacidade instalada em funcionamento em termos de infraestrutura tecnológica. No entanto, os países que não dispunham dessas ferramentas foram desafiados a agir rapidamente para oferecer uma diversidade de repositórios de recursos digitais para assegurar a continuidade pedagógica.  

 

Com o cancelamento das aulas presenciais, os países da região passaram a trabalhar intensamente para desenvolver estratégias que pudessem manter a atividade educacional a distância e evitar a interrupção do processo de aprendizagem. Países que já possuíam plataformas virtuais de conteúdo se concentraram em adaptá-las para que pudessem abrigar materiais pedagógicos adequados ao conteúdo e às metas curriculares atuais. Aqui são citados os casos da Argentina e do Uruguai, onde a vigência de políticas digitais de longa data, como “Educ.ar” e “Plano Ceibal”, facilitou a logística para continuar com as aulas a distância. 

Em outros países, houve um grande esforço para lançar novas plataformas virtuais que permitissem continuar as aulas a distância. É o caso da BolíviaChile, Costa RicaGuatemala, HondurasPanamá, República Dominicana Colômbia. Este último fez uma chamada pública para entidades do setor privado que possuíssem programas de formação virtual gratuitos, a fim de articular e concentrar em seu site “Aprender Digital” uma ampla oferta de conteúdo digital e recursos adicionais. Em casos como o do ParaguaiPeru México, por exemplo, algumas dessas plataformas foram desenvolvidas e ampliadas em cooperação com organizações multilaterais e empresas de tecnologia, como MicrosoftAmazon Google

Além da plataforma "Eu aprendo em casa" para a educação básica, o Peru implementou a "Estratégia Formativa 360", que visa fortalecer o serviço da educação técnico-produtiva, superior tecnológica e artística na modalidade não presencial durante a emergência sanitária. A estratégia está baseada em três componentes: o primeiro oferece aos estudantes cursos virtuais gratuitos, ligados às competências de empregabilidade e hospedados em plataformas online; o segundo contém um curso preparado pelo Ministério da Educação, que pode ser acessado através de plataformas digitais e de rádio; o terceiro consiste em capacitar professores em competências digitais para a virtualização de suas aulas.

No Panamá, o Diretor Nacional de Educação Intercultural Bilíngue explicou que os estudantes das regiões Ngäbe Buglé, Guna Yala, Emberá Wounaan, Madungandí e Wargandí iniciarão aulas a distância em 20 de julho de 2020. Os estudantes da educação média receberão do Ministério da Educação tablets carregados com o material de apoio para cada grade curricular. Eles também receberão cadernos de autoaprendizagem.

Enquanto isso, ArgentinaColômbia e Chile lançaram novas políticas digitais que, embora excedam a resposta à situação de emergência ou tenham sido planejadas anteriormente, foram impulsionadas no novo contexto para ofecer uma base de apoio e promoção aos processos de ensino-aprendizagem a distância. No caso da Argentina, o governo nacional repatriou fundos no valor de mais de US$ 21 milhões (dólares estadunidenses) que o Estado havia depositado no Fundo Monetário Internacional (FMI) para destiná-los à aquisição de 70 mil novos computadores, como parte do programa de conectividade federal "Juana Manso". O plano busca integrar e oferecer acesso à tecnologia a todas as crianças e adolescentes do país. 

Na Colômbia, o documento aprovado “Conpes. Tecnologías para aprender”, busca promover a inovação nas salas de aula por meio de tecnologias digitais. A iniciativa - voltada para estudantes de educação pré-escolar, básica e média do setor oficial - contempla quatro desafios: melhorar a conectividade em centros de ensino, promover o acesso às TIC, oferecer acompanhamento aos professores em questões relacionadas à formação digital e monitorar o impacto do uso de novas tecnologias no processo de ensino-aprendizagem.

No Chile, o Ministério dos Transportes e Telecomunicações (MTT) e o Ministério da Educação (Mineduc) lançaram o projeto "Conectividad para la Educación 2030" ("Conectividade para a Educação 2030"), com o objetivo de fornecer internet de alta velocidade a mais de 10.000 estabelecimentos de ensino básico e médio em todo o país. A iniciativa será realizada em um prazo de 10 anos, e inclui melhorias no serviço a cada dois anos.

O Ministério da Educação de El Salvador (MINED) está trabalhando para a digitalização da educação. Deu início à capacitação de 100 especialistas do ministério, com o objetivo de prestar assistência técnica no processo de formação e fortalecer as capacidades de educação virtual. Em breve, os especialistas replicarão essa formação para os 46 mil docentes do sistema de ensino público. Da mesma forma, estão sendo preparados materiais e recursos que serão compartilhados pelos professores com os estudantes.

Em Honduras, como parte da estratégia "Te Queremos Estudiando en Casa" ("Queremos você estudando em casa"), será implementado o projeto "Aulas Virtuales" ("Salas de aula virtuais"), que visa proporcionar um espaço virtual para a comunidade educacional da educação média (décimo e décimo primeiro anos). O objetivo é criar 680 salas de aula virtuais que serão distribuídas por departamento de acordo com a matrícula inicial do ano 2020.

A busca por soluções através da internet tem seus limites, principalmente em países onde o acesso à rede e o uso de dispositivos digitais é mais reduzido. A ausência de acesso universal a esses recursos levaria setores da população a ficarem de fora dessas atividades educacionais, principalmente aqueles menos favorecidos economicamente. Para gerar uma proposta de educação a distância mais inclusiva, diversos países optaram por incorporar a televisão e o rádio como canais de comunicação com os estudantes durante a emergência. 

Argentina, BolíviaChileColômbiaCosta RicaEquador, El SalvadorPanamáPeru México complementam suas plataformas digitais com estratégias que se apoiam na televisão ou rádio. Outros países recorreram a essas vias como os principais suportes para suas estratégias; é o caso de CubaHonduras Venezuela

No Panamá, o programa de televisão "Conéctate con la Estrella" ("Conecte-se com a Estrela") possui um componente de inclusão para crianças e adolescentes com deficiência. Todas as aulas contam com intérpretes de sinais. Além disso, dois dias por semana são fornecidas orientações para crianças em período de estimulação precoce e grupos de alto risco.

No México, a Secretaria de Educação Pública, em coordenação com as radiodifusoras do Instituto Nacional dos Povos Indígenas (INPI), iniciou a implementação da "Estrategia Radiofónica para Comunidades y Pueblos Indígenas" ("Estratégia Radiofônica para Comunidades e Povos Indígenas") em 15 idiomas diferentes. A programação será transmitida de segunda a sexta-feira, em 18 estações do INPI e da Rede de Radiodifusoras Comunitárias e Indígenas e, além disso, em um espaço noturno em sete estações de FM. No Peru, onde o programa de educação a distância "Aprendo en casa" ("Eu aprendo em casa") também é transmitido pela rádio, o Ministério da Educação colocou à disposição conteúdo educativo em nove línguas indígenas: quechua chanka, quechua collao, quechua central, shawi, shipibo-konibo, ashaninka, awajún, yanesha e aimara.

No Panamá, o Ministério da Educação (Meduca) e o Sistema Estatal de Rádio e Televisão (SERTV) promovem a iniciativa "Conéctate con la estrella" ("Conecte-se com a estrela"), através da qual professores ministrarão aulas de rádio para estudantes do primeiro ao sexto ano do nível primário.

Na Venezuela Honduras, o material também é oferecido por meio de um canal do YouTube e, no caso de Honduras, o WhatsApp também vem sendo usado como meio de comunicação.

Alguns dos países mencionados também disponibilizaram material impresso para as populações que não possuem acesso a meios digitais ou audiovisuais. A medida é aplicada, por exemplo, na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá e Paraguai, e tem se mostrado extremamente necessária para atender e integrar na resposta a população em situação de vulnerabilidade social ou que vive em áreas rurais. Nos casos do Equador e Guatemala, o material impresso está disponível não só em castelhano, como também em línguas indígenas. Na Guatemala, oferece-se também material em áudio para crianças com deficiência visual.

No Panamá  país que suspendeu suas aulas virtuais em meados de abril para planejar novamente o ano letivo  haverá uma nova plataforma de educação virtual para o retorno às aulas a distância em 20 de julho. Esta plataforma será adaptada ao currículo nacional por professores, curriculistas, pedagogos, designers e editores panamenhos. A ferramenta digital denominada "ESTER" permitirá a integração de alternativas educacionais que surgiram em resposta à situação atual. Para estudantes da educação primária que não possuam conexão à internet, o Ministério da Educação distribuirá apostilas de trabalho e de autoaprendizagem. Os alunos da educação pré-média e média continuarão tendo aulas por rádio e televisão, e se comunicarão com os docentes por meio de dispositivos digitais, como e-mail e WhatsApp.

Para estudantes sem acesso a aplicativos tecnológicos, serão distribuídos guias gratuitos. A impressão desses guias será realizada pelo Ministério da Educação e financiada pelo Fundo de Equidade e Qualidade da Educação (FECE).

Entre as várias iniciativas de educação a distância realizadas pelos países da região, estão as estratégias focadas na transferência de recursos de aprendizagem para docentes, estudantes e famílias.

A continuidade pedagógica sem aulas presenciais implica uma série de obstáculos e desafios para grande parte dos docentes e dirigentes. Muitos deles não possuem as competências de domínio e uso de tecnologias da informação e comunicação (TIC) necessárias para a transição do modo presencial ao virtual. Diante dessa realidade, alguns países desenvolveram iniciativas destinadas a oferecer recursos para a capacitação de docentes. Alguns deles, como ArgentinaBolívia, Brasil, ChileColômbiaCosta Rica, Equador, Guatemala, México, Paraguai, Peru, República Dominicana Uruguai, optaram por dar acesso gratuito a cursos virtuais de administração de aulas e campus virtuais e oferecer orientações para a criação de uma proposta virtual, ou cursos e tutoriais sobre o uso de ferramentas online e aplicativos. 

No caso da Argentina, o país já possuía uma plataforma digital para a formação docente: a “Red del Instituto Nacional de Formación Docente” ("Rede do Instituto Nacional de Formação Docente" - INFoD). No contexto da crise, optou-se por fortalecer a rede incorporando cursos especificamente voltados para a preparação de aulas virtuais. Além disso, o INFoD oferece a todos os institutos de formação do país seu próprio campus virtual – sem inscrição prévia – e provê ajuda para o rápido desenvolvimento desse espaço online. 

Em alguns dos países mencionados dentro desse tipo de intervenção – por exemplo, ColômbiaCosta Rica, Peru Uruguai –, os recursos de capacitação docente estão enquadrados nas plataformas digitais atualmente usadas para manter a continuidade pedagógica na modalidade a distância.

Colômbia, em particular, dispõe de uma ampla gama de recursos de capacitação. Um deles é o "Contacto Maestro" ("Contato Professor"), uma plataforma destinada a docentes e dirigentes que conta com uma oferta para a formação continuada, redes, mentorias e comunidades de prática, editais para promover a pesquisa e produção de conhecimento. Além disso, outras iniciativas de capacitação são oferecidas não apenas pelo ministério, como também por empresas aliadas do setor privado, como AmazonGoogle Microsoft.

O Peru implementou uma iniciativa denominada "Estrategia Formativa 360", para fortalecer o serviço de educação técnico-produtiva, superior tecnológica e artística em modo não presencial durante a emergência sanitária, através da qual oferece a estudantes cursos virtuais gratuitos ligados às competências de empregabilidade, que poderão ser validados posteriormente. Esta mesma estratégia inclui um programa de capacitação, que será desenvolvido com financiamento do BID, para fortalecer o serviço educacional nas modalidades semipresencial e a distância, e também as competências digitais em docentes, dirigentes e equipes de suporte técnico de institutos de educação superior tecnológica (IEST) em nível nacional.

Como parte do planejamento da reabertura de escolas, o Chile concederá recursos de capacitação a docentes no campo socioemocional, para que este ponto seja um componente transversal em todas as disciplinas. Na República Dominicana, o Instituto Nacional de Formação e Capacitação do Magistério (Inafocam) iniciou um programa de pós-graduação cujo objetivo é que os participantes adquiram uma profunda compreensão sobre o apoio pedagógico e a elaboração de propostas para melhorar a prática docente. No Equador, foi realizada a primeira etapa de um curso formativo online sobre o processo de ensino e aprendizagem em escolas multisseriadas no contexto rural.

No Paraguai, o Ministério da Educação e Ciências, em parceria com a empresa de telecomunicações Tigo e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além de outras organizações, desenvolveram o programa “Maestr@s Conectad@s”. A iniciativa consiste em tuma capacitação gratuita destinada a professores de instituições de ensino públicas e particulares em todo o país, que busca fortalecer as capacidades dos professores na educação virtual.
 
Já no Uruguai  o único país da região que já iniciou o processo de reabertura de escolas  foi lançado um curso virtual para professores de educação inicial, com o objetivo de fortalecer sua capacidade de análise sobre as repercussões dos novos formatos educacionais sobre si mesmos e sobre as crianças e suas famílias. Ao longo do curso, serão elaboradas coletivamente possíveis estratégias para enfrentar a nova realidade educacional.

Essas plataformas digitais também disponibilizam a docentes materiais audiovisuais, módulos com conteúdos didáticos adequados a cada nível e modalidade, e guias de exercícios e orientações para o desenvolvimento de aulas virtuais. Isso ocorre na Argentina, BolíviaChileCosta RicaEquadorEl Salvador, GuatemalaHondurasMéxicoPanamá, República Dominicana Uruguai, sem grandes diferenças em relação ao tipo de recursos oferecidos. Tais iniciativas estão claramente destinadas a docentes com acesso a um computador com conexão à internet para exercer seu trabalho após o fechamento dos centros de ensino.

Por meio de seu Centro de Aperfeiçoamento, Experimentação e Pesquisa Pedagógica (CPEIP), o Ministério da Educação do Chile criou uma nova plataforma digital para o desenvolvimento profissional de professores. A iniciativa busca atender as necessidades de formação de professores, educadores e dirigentes no contexto de emergência. Serão oferecidos cursos gratuitos focados em três eixos: priorização curricular, aprendizagem socioemocional e ferramentas digitais. Estão autorizadas a participar dos cursos equipes pedagógicas de instituições que recebam financiamento do Estado em qualquer lugar do país, como estabelecimentos municipais, serviços locais, indivíduos subsidiados e administração delegada. Além disso, o Ministério também desenvolveu a iniciativa "Tutores para Chile", destinada a estudantes do último ano de pedagogia, para que possam realizar suas práticas profissionais e, ao mesmo tempo, oferecer apoio aos estabelecimentos e suas equipes docentes em relação à aprendizagem a distância. Como complemento à capacitação em ferramentas digitais, o Ministério da Educação promoverá a formação no uso delas por meio de uma oferta, em aliança com a Microsoft, de um repositório de recursos da plataforma G-Suite de Google e de workshops semanais online.

Na Guatemala, a plataforma "Aprendo en casa" ("Eu aprendo em casa") colocou à disposição dos professores a "Revista Digital", uma publicação que contém material de apoio para a docência com informações científicas atualizadas sobre os diferentes componentes do processo pedagógico, com o objetivo de oferecer orientações e recursos de inovação pedagógica.

Outro caso chamativo é o do Peru, onde o Ministério da Educação emitiu uma norma técnica para estabelecer orientações gerais aos docentes, a fim de organizar o ensino e a aprendizagem a distância por meio da estratégia "Eu aprendo em casa" e definir diretrizes para cenários com e sem conectividade. Essa estratégia é complementada por um curso virtual para todos os docentes do país, intitulado "Rol del docente en la enseñanza de aprendizaje a distancia" ("O papel do docente na educação a distância"). Como parte de uma política de inclusão, o Ministério da Educação também disponibilizou três cursos virtuais para diretores, professores e famílias sobre o atendimento de estudantes com deficiência: linguagem de sinais peruana, uso de software para estudantes com deficiência e neurodiversidade, e Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA).

Em Honduras, um aplicativo virtual chamado “Plataforma ODK” foi desenvolvido pelo Ministério da Educação, a fim de monitorar e acompanhar os professores. Por meio dele, realiza-se um monitoramento da atividade de ensino para poder conhecer, por exemplo, o número de crianças atendidas e quais os métodos de ensino mais utilizados. O objetivo é gerar informações para a tomada de decisões.
 
Na Costa Rica, e também com o objetivo de avançar para a inclusão digital no âmbito do uso de plataformas virtuais, o Ministério da Educação Pública (MEP), em aliança com o Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência (Conapdis) e a Tecnologia da A Costa Rica está trabalhando para gerar uma estratégia de treinamento virtual que contenha materiais educacionais digitais, de acordo com os princípios de acessibilidade. Do mesmo modo, o Ministério da Educação do Peru desenvolveu um curso de treinamento virtual para professores que atendem estudantes com surdocegueira.
 
No México, a Comissão Nacional para a Melhora Contínua da Educação (Mejoredu) elaborou oficinas de reflexão sobre as lições aprendidas com a crise sanitária e cursos de ação contextualizados para o início do ano letivo 2020-2021, destinados a autoridades educacionais, docentes, técnicos e dirigentes da educação básica. Os tópicos abordados são: "O significado do trabalho docente em tempos de contingência", "Liderança diretiva em tempos de contingência" e "Supervisão escolar em tempos de contingência". Os conteúdos estão distribuídos em apostilas de trabalho digitais que podem ser aplicadas de maneira presencial ou virtual e apresentam situações de aprendizagem que buscam recuperar a voz dos professores. Além disso, a Comissão Mejoredu publicou “Sugestões” para o retorno às salas de aula da educação básica e média superior, que oferecem a docentes e dirigentes elementos para ajudá-los a lidar com os aspectos socioemocionais, pedagógicos e de educação a distância envolvidos no retorno às escolas.

A grande maioria dessas iniciativas incluem também vários recursos destinados a estudantes: materiais de conteúdo didático, apostilas de trabalho, livros didáticos, vídeos pedagógicos e bibliotecas e audiotecas digitais. Assim como acontece com docentes, estes recursos são oferecidos principalmente através de plataformas digitais. No entanto, para reduzir a lacuna digital, muitos deles são transferidos com a implementação de outros tipos de estratégias: programas de rádio (ArgentinaColômbiaEquador, México e Peru); programas de televisão (ArgentinaBrasilCubaChileEquador, GuatemalaMéxicoBrasil Venezuela); guias de trabalho e apostilas impressas distribuídas a estudantes e famílias (ArgentinaChile, El Salvador e Guatemala) ou, no caso do Chile, pendrives com um software de download gratuito que contém guias de trabalho e livros digitais para oferecer suporte à leitura e escrita em casa.

Muitos desses recursos são oferecidos em parceria com atores do setor privado. Na Guatemala, em aliança com a plataforma Coursera, serão oferecidos até o final de dezembro, 3.800 cursos de matrícula e certificação gratuitas em disciplinas que vão da programação e empreendedorismo à agricultura. Na Costa Rica, também em aliança com outras instituições privadas como a Alegra Learning e a EduTech da América Central, foi desenvolvida uma nova plataforma de ensino de inglês denominada “Joy School English”, com o objetivo de promover a continuidade do processo de aprendizagem da língua. No Equador, em parceria com a Fundación Telefónica Movistar, foram desenvolvidos Recursos Educacionais Digitais Abertos (REDA), que possuem informações e material pedagógico para cada nível e subnível educacional em formato digital, sob licença de acesso livre e gratuito. Esses conteúdos foram projetados para fornecer aos alunos um papel ativo no processo de aprendizagem.
 
Na Nicarágua, onde não as aulas não chegaram a ser suspensas, a partir de julho, o Ministério da Educação iniciou a transmissão de teleclasses para estudantes nos níveis primário e secundário. Essa iniciativa foi implementada com o objetivo de criar um espaço de aprendizagem durante as férias intersemestrais, onde seja possível melhorar, reforçar e nivelar a aprendizagem de alunos de escolas públicas em diferentes disciplinas.
 
No caso do México, onde os estudantes já estão no recesso escolar de verão, a Secretaria da Educação Pública (SEP) transmite, desde junho, a programação especial "Verano Divertido" ("Verão Divertido"), que inclui uma série de conteúdos televisivos formativos e lúdicos.

Existem ainda vários países – incluindo Chile, Argentina, El Salvador, Paraguai, Peru e República Dominicana– que estão desenvolvendo estratégias para fechar a lacuna digital. Na Argentina, o governo nacional repatriou fundos de mais de US$ 21 milhões (dólares americanos) que o Estado argentino havia depositado no Fundo Monetário Internacional (FMI) para destiná-los à aquisição de 70 mil novos computadores. A medida faz parte do programa federal de conectividade "Juana Manso" e visa facilitar o acesso às tecnologias digitais para que os estudantes mantenham a continuidade pedagógica durante a pandemia.

No Chile, como parte da estratégia de acesso à oferta de conteúdo, decidiu-se adiantar a entrega de computadores, programada para meados do ano, a estudantes pertencentes a famílias mais vulneráveis. Esses dispositivos possuem acesso gratuito à internet por aproximadamente um ano. Na Argentina, a entrega de netbooks e tablets foi priorizada em municípios com maior percentual de população com necessidades básicas insatisfeitas. Além disso, foi lançada uma linha de crédito subsidiada de até ARS 100 mil (pesos argentinos), para que professores possam adquirir equipamento informático.

Em El Salvador, o Ministério da Educação está trabalhando na aquisição de equipamentos tecnológicos para estudantes e docentes. Por enquanto, os dispositivos serão distribuídos para aqueles que não possuem computadores ou internet em casa.

No Paraguai, foram entregues notebooks com internet a instituições de ensino de comunidades indígenas. A distribuição de notebooks responde à estratégia determinada com base no fato de que essas comunidades não têm circulação da COVID-19. Além disso, essas instituições foram escolhidas porque em tempos de pandemia as comunidades indígenas têm uma convivência comunitária, estão em família e, como a escola está dentro da comunidade, eles podem continuar a se relacionar com seus professores.

No Peru, o Ministério da Educação iniciou um processo para adquirir 1 milhão de tablets, 200 mil carregadores solares e meio milhão de planos de dados móveis. Esses recursos serão entregues majoritariamente a estudantes e docentes do campo para garantir a continuidade do serviço educacional durante a emergência  sanitária. No caso da República Dominicana, o Ministério da Educação está realizando em etapas a entrega de 300 mil computadores como parte do programa "República Digital", que busca melhorar o processo de ensino-aprendizagem e a qualidade da educação do país. No Panamá, o governo entregou computadores para um segmento de escolas no nível primário, enquanto, no Paraguai, a entrega dos equipamentos  doados pela empresa TIGO  foi feita em instituições de ensino de comunidades indígenas.

Outros recursos identificados são aqueles que fornecem apoio a estudantes que estão prestes a realizar as provas nacionais de certificação dos estudos secundários e de habilitação para ingressar no ciclo superior (na República Dominicana), ou que estão prestes a entrar na universidade (no Panamá). No caso deste último, parte dos cursos são oferecidos em cooperação com universidades particulares.

Através do portal "Orienta2", a Costa Rica disponibilizou informações vocacionais a estudantes dos níveis primário e secundário, suas famílias, orientadores e a comunidade educacional em geral. A ferramenta tem como objetivo fornecer uma série de orientações para considerar áreas de estudo, carreiras acadêmicas, escolha de emprego e desenvolvimento de empreendimentos. O portal foi anunciado em 2019 e atualmente está sendo reativado como parte da estratégia de educação a distância "Aprendo en casa" ("Eu aprendo em casa") pelo Ministério da Educação Pública para enfrentar os desafios da pandemia de COVID-19.

Por último, no Chile, foi criada uma plataforma única do Sistema de Acesso à Educação Superior, disponível em acceso.mineduc.cl, através da qual jovens próximos à gradução poderão encontrar informações e realizar consultas sobre centros de formação técnica, institutos profissionais e universidades que fazem parte do sistema. Além disso, os candidatos poderão ter acesso ao portal de inscrição para realizar o vestibular (em espanhol, "Prueba de Transición"). Trata-se de uma iniciativa inédita, já que, até o momento, não havia um sistema único de acesso que abarcasse instituições técnico-profissionais e universitárias.

Passados dois meses desde que a COVID-19 foi declarada uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), grande parte dos países da região decidiram prorrogar a suspensão das aulas presenciais. Com o prolongamento da emergência sanitária e o fechamento dos estabelecimentos de ensino, começa a ser observada uma série de novas medidas tomadas pelos Estados, relacionadas a ajustes curriculares e de avaliação, para sustentar o processo de ensino-aprendizagem.

É possível identificar dois tipos de reflexões entre os sistemas educacionais da região: a primeira está associada a quais seriam os conteúdos mais pertinentes para essa nova configuração do ano letivo, enquanto a segunda diz respeito à avaliação do ano letivo. Ambos fazem parte de um debate atual a partir do qual os Estados começaram a delinear diferentes ações sensíveis ao contexto da crise.

Um primeiro conjunto de iniciativas tem como objetivo fazer ajustes curriculares durante a emergência sanitária, apresentando diretrizes aos estabelecimentos de ensino que lhes permitam priorizar e garantir um conteúdo mínimo de aprendizagem.

No caso do Chile, a Unidade de Currículo e Avaliação disponibilizou ao sistema educacional uma base curricular que teve como desafio priorizar o currículo atual, em resposta a problemas emergentes ligados à paralisação das aulas presenciais e a consequente redução das semanas letivas. A iniciativa abrange todos os níveis da escolaridade básica e estabelece um plano diferenciado para a formação técnica e profissional, bem como para a educação de jovens e adultos. De forma complementar, com o objetivo de que os jovens possam se preparar para a prova de transição que será realizada no final do ano, o conteúdo didático foi atualizado, estabelecendo os assuntos fundamentais que devem ser abordados para o bom desempenho dos estudantes na educação superior.

Outro caso é o do Panamá, onde o Ministério da Educação avaliará a educação virtual a partir de cinco critérios mínimos:

1) Interação pedagógica.

2) Elementos curriculares.

3) Recursos tecnológicos.

4) Educação especial.

5) Satisfação.

Para poder oferecer continuidade na aprendizagem na modalidade virtual, as escolas devem preencher um formulário no site do Ministério, que poderá, primeiro, emitir uma ata provisória autorizando o funcionamento do estabelecimento. Logo, após um processo de avaliação das evidências apresentadas pela instituição que dura quinze dias, o Ministério comunicará sua decisão final. De forma complementar, o Ministério da Educação panamenho colocou à disposição dos docentes um currículo priorizado, adaptado à situação de emergência nacional. Ele abarca do nível pré-escolar aos níveis de educação média acadêmica, profissional e técnica, e EJA.

No Peru, também foram fornecidas orientações pedagógicas para que as escolas de educação básica com gestão privada adaptem seus programas curriculares no contexto da emergência sanitária. Estes últimos têm um prazo estipulado para adaptar seus planos de recuperação e apresentá-los às respectivas Unidades de Gestão Educacional Local (UGEL), informando as famílias de seus estudantes.

No México, no âmbito das necessidades de adaptação e mudança exigidas pela situação atual, o ministro da educação determinou a criação do eixo “Vida Saudável”, que será integrado aos planos e programas de estudo como articulador no currículo nacional, e não apenas como disciplina extra.

Um segundo conjunto de iniciativas está ligado às possibilidades de avaliação. Alguns países optaram pelo adiamento ou suspensão de provas – principalmente aqueles relacionadas à transição entre a educação secundária e superior – ou adotaram modalidades de validação de conhecimentos diferentes das tradicionais, como a qualificação numérica, por exemplo.

No caso da Colômbia, permitiu-se a flexibilidade do calendário acadêmico, levando em consideração as necessidades específicas que cada região pudesse ter, de acordo com a evolução da pandemia. Da mesma forma, através do Decreto Legislativo nº 532, a apresentação ao Exame Estadual deixou de ser requisito para a admissão em programas de graduação em educação superior, para todos os estudantes inscritos na edição de março de 2020.

Cuba também adiou a realização dos exames vestibulares até o fim da emergência sanitária e comunicou uma série de modificações – tanto curriculares quanto no sistema de avaliação – para todos os níveis de ensino, enfatizando a importância de considerar as particularidades de cada instituição escolar.

Na Costa Rica, decidiu-se suspender as provas nacionais FARO até o fim de 2020, argumentando que as condições causadas pela pandemia e seu impacto no ano letivo tornavam uma avaliação do tipo padronizada desigual para o conjunto de estudantes do último ano da educação secundária. Dessa forma, a população estudantil de colégios acadêmicos obteria a promoção anual e, portanto, o título de graduação da educação secundária sob as seguintes condições: alcançar a aprovação final em cada disciplina, módulo, período e subárea do respectivo plano de estudos e certificar o domínio da língua estrangeira correspondente. Além disso, o país conta com um novo modelo de avaliação e promoção, aprovado pelo Conselho Superior de Educação, para conhecer os níveis de avanço e desenvolvimento pessoal de estudiantes. O novo modelo será utilizado durante todo o ano letivo, mesmo depois de retomada a presencialidade.

O Ministério de Educação do Peru tomou uma decisão similar ao adiar as avaliações nacionais de resultados de aprendizagem 2020, sendo elas a Avaliação Censal de Estudantes 2020 (ECE 2020) e a Avaliação Amostral 2020 (EM 2020).

Também no caso do Brasil, devido ao impacto da pandemia, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) decidiram adiar por 30 a 60 dias, dependendo da evolução da crise, a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020.

Na Argentina, o Conselho Federal de Educação (CFE) decidiu por unanimidade consolidar um critério federal de avaliação de estudantes no contexto da pandemia: não haverá classificação numérica. A avaliação se concentrará no acompanhamento, monitoramento, registro e retorno às famílias e estudantes dos processos de ensino e aprendizagem, considerando as condições heterogêneas e desiguais em que ocorrem. O Panamá é outro país onde as avaliações terão caráter formativo.

Já o Ministério da Educação da Guatemala estabeleceu que, ao retornar às escolas, cada estudante apresentará um portfólio com os materiais elaborados em casa através do programa “Eu aprendo em casa”, e a partir deles será validada a aprendizagem do período de aula não presenciais.

Na República Dominicana, foi decidido adiar até 2021 a aplicação de avaliações diagnósticas nacionais e a versão piloto do estudo PISA, previstos para o ano letivo de 2020. Em contrapartida, as provas nacionais para a educação básica de adultos, de nível médio e secundário, serão mantidas em todas as suas modalidades e podem ser implementadas ainda em setembro deste ano. Ainda assim, o Ministério da Educação (MINERD) informou que estudantes do sexto ano da educação secundária terão seu certificado provisório disponível virtualmente a partir da segunda semana de julho, com a qual poderão se matricular em universidades que assim exijam. Essa certificação de conclusão dos estudos funciona como uma constância temporária para estudantes que farão as provas nacionais em setembro deste ano e necessitam a documentação para realizar sua inscrição no nível superior, tanto no país quanto no exterior.
 
Também no Brasil decidiu-se adiar a aplicação do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (ou PISA, por sua sigla em inglês) de 2021 para 2022 e de 2024 para 2025, levando em consideração as dificuldades enfrentadas devido à pandemia.
 
A Venezuela, por sua vez, cujo calendário escolar 2019-2020 está chegando ao fim, anunciou a manutenção de um calendário de avaliação para todos os níveis da educação básica, com ajustes nas datas. No México, onde o ano letivo terminou em 5 de junho, foi relatado que os professores farão a avaliação correspondente de seus alunos, embora apenas sejam levados em consideração os exames do trabalho realizado remotamente durante o período de emergência para melhorar a nota. dos alunos, e não prejudicá-los.

No Chile, foi informado que as provas do Sistema de Informação de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação (SIMCE) – cujo objetivo é avaliar anualmente a qualidade da educação – serão realizadas em 2020, mas serão de natureza diagnóstica, sem consequências para as escolas. O principal objetivo será conhecer a situação de cada estabelecimento no contexto nacional, bem como coletar informações-chave sobre dirigentes, docentes, estudantes e famílias (mães, pais e/ou representantes legais), por meio de questionários em assuntos relacionados ao impacto educacional e socioemocional da pandemia.

No Paraguai, o consenso educacional "Aty Guazú" se reúne de forma permanente para analisar o "Plan de Educación en tiempos de pandemia" ("Plano de Educação em tempos de pandemia"). Em relação ao sistema de avaliação, todos os setores concordaram com a necessidade de flexibilizar processos e avaliações, considerando as diferentes realidades apresentadas em nível nacional e as mudanças adotadas pelo setor educacional diante do contexto da emergência. Nesse contexto, o Ministério da Educação e Ciências oficializou, por meio da resolução ministerial nº 602, as "Orientaciones para evaluar el aprendizaje de los estudiantes en los diferentes niveles y modalidades del sistema educativo nacional en tiempos de pandemia" ("Orientações para avaliar a aprendizagem dos estudantes em diferentes níveis e modalidades do sistema educacional nacional em tempos de pandemia"), reafirmando que as avaliações serão de natureza qualitativa e terão como objetivo estabelecer níveis de avanço ou progresso na abordagem de determinado conhecimento. Para isso, promove-se a organização do processo de avaliação por meio de portfólios de trabalho, que permitam a estudantes, professores e famílias observar os níveis alcançados nas atividades propostas.

Em Honduras, a Secretaria da Educação oficializou as diretrizes de emergência para a avaliação da aprendizagem escolar para o ano letivo de 2020. O regulamento estabelece que não existe uma data estandarizada de início ou término para um parcial, semestre ou trimestre, portanto, deve garantir que, a qualquer momento do ano letivo, os estudantes possam creditar seus processos de avaliação para cada lição aprendida. Diferentes diretrizes foram estabelecidas para cada nível:
 
  • Educação pré-básica: Cada mãe, pai ou responsável receberá um calendário para a entrega de um portfólio com o trabalho designado pelos professores.
     
  • Educação básica: os deveres serão equivalentes a 70% da qualificação e a avaliação da aprendizagem através de provas escritas terá um valor de 30%.
     
  • Educação média: os professores devem deixar no mínimo 18 deveres por semana, que serão qualificados com uma média de 60% e a avaliação por meio de provas escritas terá um valor máximo de 40%.

O documento do Chile "Orientación al sistema escolar en el contexto COVID-19" ("Orientação ao sistema escolar no contexto COVID-19”) apresenta uma estratégia integral de abordagem para as adaptações de currículo e de avaliação. O texto fornece diretrizes para equipes dirigentes e docentes, enfatiza a necessidade de suporte emocional e reflete sobre os desafios da educação a distância e as oportunidades e modificações relacionadas à capitalização da aprendizagem no contexto atual.

Na Colômbia, o Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Saúde, elaborou um documento com diretrizes pedagógicas e de biossegurança, tanto para a continuidade do trabalho acadêmico em casa quanto para o retorno gradual à frequência das aulas, no momento apropriado e de acordo com o contexto de cada estabelecimento de ensino. Dentro das diretrizes pedagógicas, duas fases são estabelecidas. A primeira é o “Planejamento e isolamento” e incorpora a revisão curricular e a adaptação do plano de estudo. A segunda contempla a "Implementação e monitoramento do serviço educacional presencial sob regime de alternância" e incorpora o desenvolvimento de estratégias que complementam o trabalho educacional em casa, modifica os mecanismos de avaliação no Sistema Institucional de Avaliação de Estudantes e estabelece estratégias de apoio para estudantes com dificuldades de aprendizagem.

Em muitos casos, as ações de apoio integral aos membros da comunidade educacional excedem o alcance dos ministérios da educação. Embora essas intervenções sejam bastante diversas, é possível identificar duas linhas principais de apoio. 

A primeira estaria relacionada ao fortalecimento do bem-estar integral de docentes, estudantes e famílias, através da oferta de serviços de apoio psicoemocional e apoio ao bem-estar físico, ou através da promoção de atividades culturais e recreativas. 

O isolamento e o confinamento nas residências geram situações de estresse e tensão para as famílias, que sofrem também a angústia e incerteza causadas pelo consumo de informações sobre os efeitos globais da COVID-19. Para proteger o bem-estar da família, foram realizadas uma série de ações por parte dos governos.

A segunda linha de intervenção busca atender a emergência social e alimentar de grupos vulneráveis devido à suspensão da atividade escolar e econômica. O fechamento de escolas implica para muitas famílias vulneráveis a impossibilidade de acessar os programas alimentares oferecidos nas instituições, situação que agrava ainda mais a emergência social em um contexto em que a atividade econômica e o trabalho estão paralisados. 

O fechamento das escolas implica não apenas a interrupção do processo educacional, como também a interrupção da função de assistência e apoio social que a escola exerce nos países da região. 

Assim, políticas de transferência de renda e de alimentos (vales para compra de produtos alimentícios, cestas básicas, bandejas etc.) são as estratégias mais amplamente implementadas no contexto da pandemia nos países pesquisados. Em vários deles, muitas dessas políticas já estava em vigor antes do início da crise, mas algumas foram adaptadas e reforçadas. 

Na maioria dos países da região foram adotadas diferentes medidas de isolamento social e permanência nas residências. Essa situação sem precedentes fez com que a população experimentasse repentinamente uma mudança abrupta em suas vidas, rotinas e hábitos. Cesse de atividades, sobrecarga de tarefas, falta de espaço, sensação de perda e caos são algumas das consequências geradas pelo confinamento. Diante dessa situação, os países estabeleceram uma série de iniciativas e recursos para amenizar a tensão provocada sobre o bem-estar físico e psicoemocional. 

Apoio emocional e assistência psicológica vem sendo as estratégias mais frequentemente adotadas pelos governos da região. Em um primeiro grupo, é possível identificar os casos da Argentina e Peru, onde são aplicadas políticas de larga trajetória como a linha 102 e a linha 100, respectivamente. Para esta última, foi registrado um aumento significativo de ligações por casos de violência contra as mulheres desde o início da emergência. Outro grupo de países, formado por BolíviaColômbiaCosta Rica, Equador, México Uruguai, optou por oferecer guias para download com recomendações e conselhos de convivência familiar para encarar a nova rotina, além de apoio psicossocial a docentes. Em um terceiro grupo estão Equador, GuatemalaPanamá, México e República Dominicana, que disponibilizam estratégias de apoio psicológico online.

No caso do México, o serviço é oferecido por telefone ou e-mail, em cooperação com faculdades de psicologia de várias universidades. Mais recentemente, o Tecnológico Nacional do México (TecNM) desenvolveu a plataforma online "Affectus.live", focada na saúde emocional, como forma de apoio à pesquisa científica e a pessoas que precisem de atendimento psicológico devido à crise da COVID-19.

Na Costa Rica, o Ministério da Educação Pública, com o apoio do Colégio de Profissionais em Psicologia, e em aliança com o Ministério da Saúde e o 911, expandirá a linha "Aquí estoy" ("Aqui estou") – um serviço gratuito de apoio à prevenção do suicídio – para questões relacionadas à avaliação de risco e primeiros socorros psicológicos para estudantes e suas famílias.

No Equador, o programa televisivo "A-prender la tele" ("Ligar a TV e aprender") cumpre a dupla função de oferecer conteúdo ligado aos objetivos de aprendizagem e apoio psicoemocional. Na República Dominicana, oferece-se assistência emocional a estudantes através do WhatsApp, páginas do Facebook e diferentes plataformas digitais como "enlinea.minerd.gob.do", Inteligencia Quisqueya", "Educando" e "Eduplan".

No Chile, o planejamento para a reabertura de escolas levado a cabo pelo Ministério da Educação inclui a oferta de instrumentos de acolhimento e apoio emocional à comunidade educacional; e também abarca, na capacitação de docentes, um componente socioemocional, para que este seja transversal a todas as áreas. Um dos materiais já disponíveis é a "Bitácora Docente" (“Diário Docente") e foi desenvolvido para ajudar os professores no desenvolvimento de suas habilidades socioemocionais. O conteúdo faz parte do "Olan de Aprendizaje Socioemocional" (Plano de Aprendizagem Socioemocional") que o Ministério da Educação vem implementando desde o ano passado.

Também no Paraguai, sob o lema "Salud integral del docente y relaciones interpersonales saludables" ("Saúde integral do docente e relações interpessoais saudáveis"), o Ministério da Educação e Ciências está desenvolvendo uma série de seminários virtuais durante o mês de julho, com o objetivo de gerar espaços que contribuam para o bem-estar socioemocional de professores, no contexto da pandemia.

Na Colômbia, prevendo que o isolamento preventivo prolongado pode gerar efeitos na saúde de crianças e adolescentes, o governo nacional, com a coordenação do Conselho Presidencial para a Infância e a Adolescência, ordenou que, a partir de 11 de maio, crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos de idade que não apresentem doenças de base que impliquem alto risco de infecção respiratória aguda (IRA) ou COVID-19, poderão sair de suas casas.

Os casos da BolíviaPeruMéxico e Uruguai também se destacam por uma série de medidas destinadas a proteger a população vulnerável em situação de violência e falta de proteção da integridade física.

Bolívia e Honduras elaboraram um guia de ação para mulheres em situação de violência de gênero no contexto de confinamento.

No Peru, foi atendida a necessidade de meninas, meninos e adolescentes que, já desde o início da emergência sanitária, estavam em situação de abandono ou foram vítimas de violência física, psicológica e/ou sexual, entre outras situações que põem em risco sua integridade e bem-estar. Algumas dessas medidas incluem a transferência para Centros de Acolhimento Residencial (CAR) e atendimento psicológico e de saúde em situações de risco. O Ministério da Educação desenvolveu também uma série de "Protocolos para la atención de la violencia contra niñas, niños y adolescentes" ("Protocolos para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência") com o objetivo de orientar escolas públicas e particulares em relação ao atendimento, a partir de uma abordagem integral, de casos de violência escolar e intrafamiliar entre os estudantes. Os protocolos foram elaborados em parceria com o Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis (MIMP) e o Ministério da Saúde (MINSA).

Da mesma forma, o Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis emitiu uma série de orientações dirigidas aos governos regionais e locais para promover medidas com perspectiva de gênero que contribuam para garantir os direitos das mulheres e das populações vulneráveis. Com o objetivo de avaliar o impacto que a pandemia terá na situação das mulheres, o Ministério da Mulheres e Populações Vulneráveis, juntamente com o PNUD, elaborou um documento que analisa os possíveis efeitos sobre a situação trabalhista e a violência doméstica que as mulheres sofrerão no curto e médio prazo devido à crise causada pelo coronavírus.

No caso do México, o site que concentra todas as informações e intervenções realizadas no contexto da COVID-19 incorporou um acesso direto com informações sobre medidas tomadas contra a violência de gênero. Esta iniciativa foi complementada pela campanha "No estás sola" ("Você não está sozinha") que, em cooperação com a ONU, trata das ações que devem ser tomadas em casos de agressão. O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social implementou também uma estratégia nacional de intervenção da segurança pública em casos de violência contra as mulheres, e desenvolveu o curso "El tiempo de cuidados de las mujeres: una mirada desde el confinamiento" ("Tempos de cuidados das mulheres: sob a perspectiva do confinamento"), com o objetivo de sensibilizar sobre a importância do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres, com foco no impacto da COVID-19 em suas vidas. 

O país lançou também um curso de capacitação para profissionais e equipes de governo que oferecem atendimento telefônico a pessoas em situações de violência, a fim de proporcionar estratégias que contribuam para reduzir as situações de risco que possam ser apresentadas durante o confinamento.

No Peru, o Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis ​​(MIMP), em aliança com o Banco Mundial, desenvolveu uma série de histórias em quadrinhos para prevenir a violência de gênero durante a emergência da COVID-19. As histórias são usadas para estabelecer canais de comunicação, de modo que as comunidades enfrentem questões sociais críticas de maneira simples e coloquial. Cada quadrinho será publicado e compartilhado através das redes sociais do MIMP, do Banco Mundial e de outros aliados. Outra das iniciativas de divulgação desenvolvidas pelo Ministério é disseminar um vídeo silencioso destinado às vítimas de violência, sejam elas mulheres, meninas, meninos ou adolescentes, por meio de serviços de mensagens instantâneas, a fim de fornecer orientação e apoio, sem que seus agressores, com quem convivem durante o confinamento obrigatório, percebem.

No Uruguai, a ANEP e o UNICEF apresentaram um curso online para técnicos e educadores, cujo objetivo é fornecer conhecimento para a identificação, detecção e abordagem de situações de violência contra crianças e adolescentes, seguindo o modelo de atendimento do Sistema Integral de Proteção à Infância e à Adolescência contra a Violência.

No Paraguai, frente às denúncias registradas em diferentes instâncias sobre acidentes domésticos envolvendo crianças e adolescentes, o Ministério da Educação disponibilizou um guia de prevenção, intitulado "La seguridad en casa" ("Segurança em casa"), que contém tópicos importantes a serem levados em consideração para o cuidado de menores durante o isolamento. Além disso, instalou-se uma campanha de divulgação das hashtags "#HacéTuParte" e "TodosSomosResponsables", que incentivam a população a denunciar, através das linhas telefônicas 911 e 147, situações de violência e abuso contra crianças e adolescentes, os principais afetados no contexto de confinamento. Ao mesmo tempo, dado o aumento dos cibercrimes no contexto da pandemia, o Ministério de Educação e Ciências junto ao Ministério do Interior estão organizando a série de seminários virtuais "Seamos ciudadanos" y "Aulas libres de violencia" ("Sejamos cidadãos" e "Salas de aula livres de violência"), como estratégia ligada aos esforços de prevenção e atendimento às diferentes vulnerações que afetam as crianças e adolescentes. A medida está destinada a supervisores, diretores e docentes de instituições de ensino.

No Panamá, a Secretaria Nacional da Infância, Adolescência e Família (SENNIAF) apresentou o "Libro de Ana" ("Livro de Ana"), uma ferramenta didática e educativa para a prevenção da violência sexual na infância. A determinação da quarentena levou a SENNIAF a reforçar seus mecanismos de atendimento, apoio e conscientização sobre a importância da prevenção da violência contra crianças. Junto ao UNICEF, a SENNIAF desenvolveu o documento "¿Cómo evitar que la crisis del COVID-19 se convierta en una crisis de los derechos de los niños, niñas y adolescentes? Un llamado a la acción en Panamá" ("Como evitar que a crise da COVID-19 se transforme em uma crise dos direitos de crianças e adolescentes? Um chamado à ação no Panamá"), através do qual se busca incidir e advogar pela tomada de medidas para que os direitos da infância e da adolescência sejam garantidos durante a crise e no período de recuperação. Do mesmo modo, como consequência do aumento de casos por ciberbullying, o Ministério da Educação disponibilizou no portal "Educa Panamá" um módulo de informações sobre os perigos do assédio pela internet, telefonia móvel e videogames contra crianças e jovens. Na Argentina, o Ministério da Educação está atuando em um sentido semelhante, através de uma campanha contra o grooming (assédio e abuso sexual contra crianças e jovens por meio de redes sociais) em coordenação com o setor público, o setor privado e organizações sociais.

Em relação ao apoio ao bem-estar físico, foram implementadas algumas estratégias relacionadas à motivação para continuar o exercício físico em casa. Chile, CubaGuatemala Uruguai oferecem uma série de vídeos com rotinas de atividade física e guias de alimentação saudável. 

Por último, em muitos países enfatiza-se a necessidade de não sobrecarregar os hábitos familiares com atividades escolares e teletrabalho, e disponibiliza-se uma série de recursos culturais para melhorar o tempo em casa. É o caso da BolíviaChileColômbiaCosta RicaPanamáPeruUruguaiArgentina México. Nos dois últimos, os recursos são oferecidos não apenas pela internet, como também pela televisão e pelo rádio. 

Na Argentina, o Ministério do Desenvolvimento Social, em coordenação com a Secretaria Nacional da Infância, Adolescência e Família (SENAF), iniciou o programa "JUGar" ("BRINCar"). O objetivo é criar condições que garantam o direito de brincar, tanto em espaços públicos e comunitários quanto na vida familiar. Sobre este assunto, foram desenvolvidos guias e protocolos para meninas, meninos e adolescentes em suas residências, e para dispositivos institucionais para meninas e meninos sem cuidados parentais. Os guias e protocolos incluem recomendações de cuidados (higiene, saúde, entre outros) e materiais pedagógicos, recreativos e de aprendizagem. Além disso, o SENAF também distribuiu kits de brinquedos.

Por sua vez, o Ministério da Educação argentino anunciou uma série de cursos virtuais gratuitos para a comunidade através do site Educ.ar. A oferta inclui 20 cursos desenvolvidos pelo portal, além de outros oferecidos por organizações estatais e privadas, e estão divididos em quatro categorias: "Haciendo en casa" ("Fazendo em casa"), "Habilidades y herramientas para el trabajo" ("Habilidades e ferramentas para o trabalho"), "Computación" ("Computação") e "Comunicación y colaboración" ("Comunicação e colaboração") . Os cursos abrangem temáticas diversas como produção de hortas familiares, equipamentos à lenha, primeiros socorros, educação financeira, informática para escritórios, comunicação eficaz, liderança estratégica, uso do Word e Excel, entre outros.

No caso específico do México, o material cultural é oferecido via internet em idiomas indígenas e livros didáticos impressos para as áreas mais negligenciadas e marginalizadas do país. Algo parecido acontece no Uruguai, onde foram distribuídos livros infantis em centros de participação popular para mães solteiras e suas crianças.

Em Cuba, o Ministério da Educação, juntamente com o Escritório Regional de Cultura para a América Latina e Caribe da UNESCO e com a equipe do programa “Cada niño aprende” ("Todas as crianças aprendem") do UNICEF Cuba, criou folhetos e um guia sobre educação para o cuidado socioemocional diante de desastres naturais, tecnológicos e de saúde. O objetivo dessas publicações é apoiar a aprendizagem, a comunicação e o apoio psicoemocional da primeira infância no período de isolamento pela COVID-19. Dentro desta mesma iniciativa, foram realizados oito programas de televisão (série "Caminos" ["Caminhos"]) que serão transmitidos pelo Canal Educacional da Televisão Cubana. Por último, a fim de disponibilizar uma oferta cultural durante a temporada de verão, instituições culturais oferecerão diversas programações (trova, música tradicional, shows etc.) em pequena escala e em cumprimento com as indicações estabelecidas para a fase de recuperação. Entre elas, está, caso necessário, o uso de máscaras e o distanciamento físico, principalmente em oficinas para crianças e adolescentes.

Na América Latina, o contexto de alta desigualdade social exerce fortes pressões sobre as escolas, exigindo delas funções ligadas à garantia das condições mínimas necessárias para o processo educacional. Isso implica a implementação de programas e políticas destinadas a fortalecer a inclusão e retenção dos setores mais negligenciados e marginalizados dentro da instituição escolar. 

No contexto da pandemia de COVID-19, o fechamento dos estabelecimentos de ensino representa grandes desafios não só para a continuidade pedagógica, mas também para a manutenção de programas articulados através da escola destinados a apoiar populações em situação de vulnerabilidade social. É possível identificar dois grandes grupos de iniciativas nesse sentido: programas de alimentação escolar e políticas de transferência de renda.

Vários países adotaram medidas para reajustar e fortalecer os programas alimentares existentes, substituindo seu funcionamento normal – nas cantinas das escolas – por diferentes mecanismos de distribuição de bandejas ou cestas de alimentos. Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru, República Dominicana Uruguai estão entre aqueles que já implementavam esse tipo de programas, mas os adaptaram para garantir o direito dos estudantes a uma alimentação saudável.

Outro grupo de países, que inclui Guatemala, Honduras Panamá, se destaca por ter iniciativas específicas sobre a questão alimentar na situação de pandemia. 

No caso de Honduras, por meio da “Operación Honduras Solidaria” (“Operação Honduras Solidária”), famílias em situação de vulnerabilidade recebem alimentos na forma de uma cesta solidária. A escolha das famílias é feita através do registro de beneficiários do Centro Nacional de Informações do Setor Social (CENISS), com apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Outro caso é o do Panamá, com o programa “Panamá Solidario”, destinado a trabalhadores informais e pessoas desempregadas ou cujos empregos foram suspensos como resultado da crise. O programa consiste na entrega de vales, cestas de alimentos e transferências diretas de renda através do uso da carteira de identidade na compra de produtos de primeira necessidade.

No Uruguai, o Ministério de Desenvolvimento Social iniciou a distribuição de cestas de emergência alimentar para pessoas sem trabalho formal que não recebem subsídio do Estado. A distribuição é feita através de um cupom aceito em estabelecimentos credenciados no programa. Já no Paraguai, o Ministério do Desenvolvimento Social implementou um programa de formação em hortas através do qual provê insumos e apoio técnico a famílias para o cultivo. O programa foi pensado como um complemento aos beneficiários de transferências condicionadas.

O segundo conjunto de iniciativas refere-se a políticas de transferência direta de renda, algumas delas de longa data, que foram modificadas e reforçadas no contexto de crise. Esse tipo de ação é implementado na ArgentinaBolíviaPeruRepública Dominicana Panamá.

Em relação à Argentina, foi feita uma readequação de um plano já existente, “Argentina contra el Hambre” (“Argentina contra a Fome”), implementado por meio do cartão “Alimentar”, que permite a compra exclusiva de alimentos e produtos de limpeza. Destinado a famílias com crianças de até 6 anos de idade que recebem a “Asignación Universal por Hijo” - AUH (“Subsídio Universal por Filho”), o cartão recebeu um reforço extraordinário para garantir o acesso à alimentação dos setores mais vulneráveis durante a emergência ocasionada pela COVID-19.

De modo similar, o programa “Quédate en Casa” (“Fique em Casa”), da República Dominicana, visa reforçar a política já em vigor “Comer es primero” (“Comer em primeiro lugar”) através de um aumento da cota que as famílias beneficiárias recebem para comprar alimentos, de acordo com uma cesta básica determinada. Os governos da Bolívia e do Peru criaram bonificações especiais para famílias em situação de pobreza, concedendo um único pagamento excepcional. No caso da Bolívia, o pagamento é destinado especificamente a famílias com crianças no ciclo inicial (pré-jardim de infância e jardim de infância) e na educação primária, matriculadas em escolas públicas.

Uma última linha de apoio à renda familiar observada está ligada ao pagamento de mensalidades, matrículas e bolsas de estudos. Na Colômbia, foi implementada uma linha de crédito para pais e mães de família ou responsáveis, com o objetivo de pagar mensalidades de jardins e escolas particulares. Além disso, foi criado um fundo para estudantes de educação superior. Uma intervenção semelhante foi adotada na República Dominicana, onde as dívidas geradas de janeiro a abril de 2020 por estudantes da educação superior foram canceladas para que continuassem seus estudos.

Já no caso do Peru, o apoio a estudantes de nível superior foi feito por meio de bolsas de estudo que beneficiarão 10.000 estudantes afetados direta ou indiretamente pela emergência sanitária causada pelo COVID-19. A bolsa de continuidade destina-se a estudantes com alto desempenho acadêmico e condições de pobreza ou extrema pobreza que estejam cursando estudos superiores em universidades privadas licenciadas e em institutos pedagógicos ou tecnológicos, públicos e privados, que correm alto risco de serem interrompidos seus estudos devido ao contexto atual.

A fim de apoiar os estudantes no processo de preparação para os exames de admissão no nível superior, foi acordado no Chile um convênio com três instituições pré-universitárias, para que os jovens possam se inscrever gratuitamente através do portal "Aprendo en línea" ("Eu aprendo online"). Além disso, alunos do 4ª ano da educação média de escolas municipais, serviços educacionais locais, além de particulares subsidiados e de administração delegada poderão ser isentados do pagamento da Prova de Transição. Além disso, estudantes do 4º ano médio de estabelecimentos particulares poderão ficar isentos – caso queiram –, devendo previamente provar sua situação de vulnerabilidade perante o Conselho Nacional de Auxílio Escolar e Bolsas de Estudo (JUNAEB).

Com o avanço do vírus, mesmo antes do fechamento das escolas, os sistemas educacionais reagiram para proteger a saúde da comunidade educacional. O papel da escola, dado seu poder de alcance e vínculo com a comunidade, foi de extrema importância para proteger e ajudar a garantir a saúde de toda a população estudantil e de suas famílias.

Entre as ações iniciais determinadas pelos ministérios da educação, identifica-se a divulgação de medidas de prevenção e protocolos de atenção à saúde. Essas diretrizes e orientações, ditadas pelas áreas de educação da maioria dos países da região, foram elaboradas na forma de protocolos a serem implementados nos centros de ensino que inicialmente permaneceram abertos. Os documentos incluíam recomendações para hábitos de higiene e limpeza e diretrizes para casos positivos de COVID-19, a fim de limitar o contágio e contribuir para a continuidade do processo educacional nas escolas.

No caso da Nicarágua, essas diretrizes e orientações foram fornecidas na forma de oficinas de capacitação de professores. No Uruguai, foi lançado recentemente um protocolo de prevenção com medidas de segurança e higiene, após a reabertura das escolas rurais.

Um segundo tipo de iniciativa observado surge quando a medida geral de fechamento da escola é instalada. Os ministérios da educação da região implementam novas estratégias de extensão para o cuidados da saúde. Essas intervenções visam apoiar as famílias na prevenção e proteção da saúde em casa e em sua interação com o exterior, e são disseminadas nos portais da internet dos mesmos ministérios ou nas plataformas virtuais desenvolvidas para dar continuidade às aulas na modalidade a distância.

Aqui, observam-se os casos da Argentina, que anexa, em sua plataforma virtual, recomendações de prevenção e contágio, e da Colômbia, que oferece acesso a um microsite específico com informações sobre a COVID-19 e, simultaneamente, na página do Ministério da Educação, fornece um guia para o cuidado das crianças em casa.

Tanto o Uruguai quanto a Guatemala divulgam, nos sites institucionais dos ministérios da educação, um documento com recomendações de cuidado da saúde e um guia de ação para um caso positivo de COVID-19 para professores, estudantes e atores do sistema educacional. No caso do Uruguai, prevendo o reinício progressivo das aulas a partir do mês de junho, foi consensuado um protocolo de proteção para os funcionários da ANEP, devido à propagação da COVID-19. O documento estabelece medidas de segurança sanitária para lidar com o restabelecimento de atividades. Além disso, foram iniciadas algumas medidas de conscientização por meio de vídeos institucionais com recomendações de higiene.

De forma similar, na Costa Rica, o Ministério da Educação Pública (MEP) utilizou a iniciativa "Regresar" ("Retornar") para traçar um roteiro de capacitação para a comunidade educacional, antes do eventual retorno responsável às salas de aula. A estratégia é feita de diferentes componentes, entre eles uma série de webinars articulados em torno a diretrizes gerais para a retomada de serviços presenciais em centros de ensino, protocolos de alimentação e transporte, protocolos relacionados à convivência nas escolas, protocolos para a atuação frente a situações de risco psicossocial e um protocolo para o tratamento de emergências em casos de suspeita desintomas de infecção em escritórios centrais e centros de ensino.

Por fim, um terceiro tipo de iniciativas diz respeito às estratégias de interação entre as áreas de educação e saúde para garantir uma oferta tanto na cobertura quanto no fortalecimento dos recursos alocados ao setor.

Na Guatemala, o programa “Seguro Escolar” garante atendimento 24 horas a estudantes de nível inicial e primário com doenças comuns ou emergências geradas pelos casos de COVID-19. Também garante a essa população uma quantia mensal para cobrir o custo de medicamentos.

Na Argentina, existe um caso de cooperação para apoiar o fortalecimento de recursos humanos no setor da saúde. Por meio do Instituto Nacional de Educação Tecnológica (INET) e do Programa Nacional de Formação em Enfermagem (PRONAFE), foram iniciadas ações de treinamento para equipes de saúde de hospitais públicos e centros de saúde das províncias do país, relacionadas ao atendimento de pacientes com COVID-19. O objetivo era fornecer treinamento intensivo de habilidades no uso de equipamentos de proteção individual e gerenciamento de higiene. Do mesmo modo, em coordenação com o PRONAFE, foram acordadas ações para que estudantes e professores de cursos de enfermagem pertencentes ao programa ofereçam educação para a saúde e capacitação em escolas de todo o país.

No Brasil, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) firmou convênio com o Conselho Federal de Enfermagem para apoiar, com financiamento para programas de pós-graduação, profissionais de enfermagem. Da mesma forma, as universidades federais realizaram várias ações de capacitação para novos os profissionais de saúde durante os processos de pandemia e graduação foram aperfeiçoados com o objetivo de fortalecer a força de trabalho no contexto da crise. Além disso, diante de uma demanda crescente por profissionais da área da saúde, o Ministério da Educação, em coordenação com o Ministério da Saúde, abriu inscrições para estudantes de medicina, enfermagem, fisioterapia e farmácia, que serão selecionados para serem treinados e designados para agências de saúde do estado, distrito e município.

No México, o Instituto Tecnológico e Instituições de Ensino Superior fornece suporte no reparo de suprimentos médicos, como respiradores artificiais, termômetros e telas, e na produção de um videolaringoscópio e equipamentos de desinfecção que permitam a revisão. de pacientes evitando o risco de contágio.

Em Honduras, as autoridades da Secretaria da Educação, com o apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), realizarão o lançamento do "Curso Normas Básicas de Bioseguridad" ("Curso Normas Básicas de Biossegurança") destinado a docentes do sistema público e particular, em nível nacional, assim como à equipe administrativa estatal. O objetivo é minimizar os riscos de infecção por COVID-19 no futuro retorno às escolas, e oferecer ferramentas a docentes para proteger a comunidade estudantil.

Finalmente, é possível identificar um terceiro tipo de iniciativas baseadas em estratégias de interação entre as áreas de educação e saúde para garantir uma oferta tanto de cobertura quanto de fortalecimento dos recursos destinados ao setor.

É o caso da Guatemala, onde foi iniciado o programa "Seguro Escolar" para estudantes de nível inicial e primário, cujo objetivo é garantir atendimento 24 horas para doenças e emergências comuns causadas pelos casos de COVID-19. A iniciatica garante também um valor mensal para cobrir o custo de medicamentos.
 
Na Argentina, é possível reconhecer um caso de cooperação para apoiar o fortalecimento de recursos humanos no setor da saúde. Por meio do Instituto Nacional de Educação Tecnológica (INET) e do Programa Nacional de Formação em Enfermagem (PRONAFE), foram iniciadas ações de capacitação para equipes de saúde de hospitais públicos e centros de saúde das províncias do país, relacionadas ao atendimento de pacientes com COVID-19. O objetivo era proporcionar treinamento intensivo de habilidades no uso de equipamentos de proteção pessoal e manutenção da higiene.
 
No Brasil, a partir da Coordenação para a Melhora de Pessoal de Educação Superior foi firmado um convênio com o Conselho Federal de Enfermagem para apoiar, com financiamento para programas de pós-graduação, profissionais de enfermagem. Da mesma forma, as universidades federais realizaram diversas ações de treinamento para novos profissionais de saúde durante os processos de graduação, com o objetivo de fortalecer a força de trabalho no contexto da crise da saúde. Além disso, diante de uma demanda crescente por profissionais da área médica, o Ministério da Educação, em coordenação com o Ministério da Saúde, abriu inscrições para estudantes de medicina, enfermagem, fisioterapia e farmácia, que serão selecionados para serem capacitados e designados para agências de saúde estatais, distritais e municipais.
 
No México, o Instituto Tecnológico e as Instituições de Educação Superior oferecem apoio na reparação de suprimentos médicos, como respiradores artificiais, termômetros e telas, e na produção de um videolaringoscópio e equipamento de desinfecção que permitem a revisão de pacientes evitando o risco de contágio.

No Uruguai, país que já iniciou a reabertura de escolas, foi elaborado um protocolo para reabrir também o serviço de cantinas nas escolas. O protocolo visa impedir a propagação e disseminação do vírus, além de proteger o preparo dos alimentos. Da mesma forma, busca garantir um ambiente limpo, prevenir infecções e proteger a saúde de estudantes, funcionários docentes e não docentes e equipes responsáveis pela manipulação de alimentos.

Por último, na Nicarágua – que não aderiu ao fechamento das escolas – estão sendo reforçadas no centros de ensino medidas de higiene como fumigação e lavagem das mãos.

Ao traçarmos uma linha do tempo das respostas dos sistemas educacionais a essa crise sanitária, o planejamento para reabrir as escolas surge como uma das últimas estratégias. As escolas, seja no curto, médio ou longo prazo serão reabertas, e muitos dos sistemas educacionais já estão planejando esse momento. Determinar quando, como e onde fazê-lo (em quais escolas e também em que áreas geográficas) são algumas das questões que estão endo trabalhadas pelos governos. Nesse contexto, uma vez instalada a reabertura das escolas, uma das maiores questões colocadas é como a “nova normalidade” será realizada nos sistemas educacionais. Seria esperado uma nova configuração do modelo escolar, seja porque muitas das estratégias desenvolvidas em resposta à emergência continuarão presentes, ou porque novas surgirão, devido às repercussões – ainda desconhecidas – que a interrupção das aulas presenciais pode ter causado.

Um fator distintivo desse planejamento é que ele está sendo desenvolvido com a participação de diferentes atores envolvidos nas áreas de governo, no espaço educacional da gestão estatal e privada, além de associações educacionais e sindicais, e organizações internacionais. Em grande parte dos países da região, isso ocorre através da formação de grupos de trabalho, conselhos consultivos e/ou comitês de crise. Exemplos disso são a Argentina, Costa Rica, Cuba, Guatemala, Panamá, Paraguai e República Dominicana, onde é possível identificar a formação de comitês interdisciplinares e equipes de trabalho, formados com o objetivo de analisar o retorno gradual à presencialidade das aulas, seguindo protocolos rigorosos de prevenção, sempre que as condições de saúde o permitirem.

Um segundo fator do planejamento de reabertura são as diferentes dimensões que ela inclui. Os eixos que emergem desse planejamento são: segurança em saúde e avaliação de áreas de risco, modelo de assistência, readaptação da infraestrutura, espaços físicos, equipamentos e conectividade, diretrizes curriculares e orientações pedagógicas.

Alguns países já fizeram progressos em sintetizar essas dimensões em um plano de ação estratégico. Um deles é a Costa Rica, que através do “Plano Regresar”, disponibilizou às diretorias regionais e grupos consultivos seus diferentes cenários e abordagens para o retorno às aulas. Como parte da estratégia, foi traçado um roteiro virtual de capacitação para toda a comunidade educacional (docentes, administradores, estudantes e famílias), composta por webinars, um curso de capacitação e produção de recursos digitais (infográficos, programas televisivos e vídeos). Os webinars estão articulados em diretrizes gerais para a retomada de serviços presenciais em centros de ensino, protocolos de alimentação e transporte, protocolos relacionados à convivência nas escolas, protocolos para a atuação frente a situações de risco psicossocial e um protocolo para o tratamento de emergências em casos de suspeita desintomas de infecção em escritórios centrais e centros de ensino. Já o curso é composto de várias temáticas, como: o que é a estratégia “Regresar” ("Retornar"); diretrizes gerais de entrada e permanência; disposições sobre limpeza; disposições para professores, bibliotecários e famílias; organização e funções de salas de aula, laboratórios e oficinas; e orientações psicossociais.

Outro caso é o do Panamá, que apresentou um plano de ação chamado “La estrella de la educación no se detiene” ("A estrela da educação não para”), que contém três fases diferenciadas. A primeira corresponde aos serviços educacionais extracurriculares no período de isolamento; a segunda abrange o restabelecimento do ano letivo de 2020, com duração de sete meses. Nesse período, os estudantes retornarão gradualmente às escolas e farão os deveres de casa; e a terceira inclui o desenvolvimento do ano letivo pós-COVID-19 de 2021, com duração de nove meses, com estudantes nas escolas e com possíveis ajustes.

Já o Paraguai desenvolveu o plano estratégico "Aty Guazú", que analisa os diferentes cenários de retorno às aulas, o calendário de reinício, protocolos de saúde, duração da jornada, áreas geográficas prioritárias, infraestrutura, medidas de biossegurança e adequação curricular, entre outros tópicos. Em Cuba, as medidas planejadas para o setor educacional fazem parte de um plano estratégico de recuperação pós-COVID-19 projetado para todo o país. Em Honduras, as autoridades da Secretaria da Educação anunciaram que a estratégia de retorno seguro às aulas já foi entregue a diversos atores.

Na Argentina, o Conselho Federal de Educação aprovou o documento “Protocolo marco e diretrizes federais para o retorno às aulas presenciais na educação obrigatória e nos institutos superiores”. O documento descreve um conjunto de diretrizes de trabalho que promovem a classificação das atividades inerentes ao retorno às aulas presenciais, com base tanto nos critérios de saúde e segurança, quanto na organização escolar e pedagógica. A partir dessas diretrizes, cada jurisdição educacional poderá elaborar seus planos progressivos, de acordo com suas particularidades, que garantam um retorno seguro aos estabelecimentos quando a situação epidemiológica o permitir.

Existem outros países em que, embora esse tipo de instrumento de planejamento não possa ser identificado, já começaram a ser divulgadas eventuais datas de retorno. É o caso do México, onde a Secretaria de Educação Pública (SEP) anunciou um calendário referencial para o início do ano letivo de 2020-2021 para o mês de agosto, no caso da educação básica, e para o mês de setembro, no caso da educação superior. No entanto, isso ainda é provisório, sujeito a confirmação pelo comitê sanitário. Nesse sentido, a Comissão Nacional para a Melhora Contínua da Educação (Mejoredu) desenvolveu guias para download chamados "Sugerencias para el regreso a las escuelas" ("Sugestões para o retorno às escolas") da educação básica e média superior, que oferecem a docentes e dirigentes elementos de apoio para abordar os aspectos socioemocionais, pedagógicos e de educação a distância envolvidos no retorno às escolas.

Na Colômbia, o retorno também é estimado a partir de agosto, enquanto em Cuba a ministra da educação anunciou um possível retorno para o mês de setembro. Na Venezuela, o ministro da educação assegurou que as aulas começam no dia 16 de setembro, mas em modalidade de educação a distância, através do "Plan Cada Familia Una Escuela" ("Plano Cada Família Uma Escola").

Das dimensões mencionadas, a segurança sanitária é uma das mais importantes e se reflete principalmente no desenvolvimento de protocolos sobre medidas de higiene pessoal, ambientais e de distanciamento, tanto para o funcionariado dos estabelecimentos de ensino quanto para estudantes e funcionários das esferas administrativas dos governos. Aqui é possível mencionar os casos da Colômbia, Guatemala, Honduras, Panamá, República Dominicana e Uruguai. Este último país é também o mais avançado no desenvolvimento desse tipo de protocolos, uma vez que já ativou o calendário de retorno às aulas. Como exemplo, vale mencionar a elaboração de um protocolo de reabertura do serviço de cantina nas escolas, com o objetivo de prevenir o contágio e a propagação do vírus, bem como proteger o preparo de alimentos.

No Panamá, foi elaborado um guia de biossegurança para a prevenção do risco de contágio nas escolas. Em Honduras, foi desenvolvida uma estratégia de capacitação virtual para professores de escolas públicas e particulares para fortalecer as competências na aplicação de normas de biossegurança em diferentes ambientes de trabalho.

Para a volta às salas de aula, o México aplicará diversas medidas de bem-estar para a comunidade educacional, anunciadas pelo ministro da educação: a ativação dos Comitês Participativos de Saúde Escolar, acesso a água e sabão nas escolas, acesso a serviços de saúde e assistência médica aos professores, uso de máscaras faciais, distância nas entradas e saídas das escolas e recreios, frequência alternada na escola, minimização do uso de espaços abertos, suspensão de cerimônias que geram aglomerações e fechamento por quinze dias em escolas após o primeiro caso de contágio.

No Equador, foi implementado o retorno progressivo opcional das escolas rurais do regime Costa-Galápagos, desde que as instituições atendam às condições de saneamento exigidas pelo Ministério da Educação. As famílias terão a opção de usufruir da modalidade de alternância, entre aulas presenciais e a distância, ou poderão continuar com as ferramentas de ensino disponibilizadas pelo ministério.

A segunda dimensão mais abordada no planejamento da reabertura de escolas é o modelo de assistência a ser implementado. A estratégia que emerge com maior força é aplicar um modelo gradual, de alternância e, em alguns casos, de assistência voluntária, em que é mantido um esquema misto entre virtualidade e presencialidade. Aqui é possível identificar os casos da Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México e Honduras. Na Guatemala, está sendo considerado um retorno faseado, em que os estudantes se revezam em pequenos grupos. Nesse sentido, é possível perceber nos casos pesquisados que os governos priorizam em seu planejamento a identificação do tipo de população mais apropriado para iniciar.

No México, liderando virtualmente a XLIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Autoridades Educacionais (CONAEDU), o ministro da educação apontou a previsão de um modelo híbrido de alternância entre educação a distância e presencial, considerando as necessidades de cada sistema educacional estadual.

Outra dimensão que começa a surgir é a readequação da infraestrutura predial. Na República Dominicana, anunciou-se a intervenção em 500 escolas, onde serão implementadas as ações necessárias para o cumprimento do protocolo de saúde. Inicialmente, a ênfase estará em garantir o abastecimento de água. De modo similar, em Honduras, de acordo com os dados do plano de infraestrutura escolar, um total de 5.659 centros de ensino devem receber intervenção para melhorar suas condições hidrosanitárias; e em muitos outros (aproximadamente 500) serão feitos trabalhos para expandir e prestar o serviço de internet.

Cuba, Peru e Uruguai são os países identificados até o momento que autorizaram a reabertura de escolas. Nos casos dos dois primeiros, a autorização para a reabertura é feita de maneira excepcional. No Peru, a abertura se concentrou em escolas rurais com acesso limitado a meios de comunicação, pouca ou nenhuma conexão de internet e localizadas em locais onde não há nenhum caso de COVID-19 registrado. Para orientar e organizar o início das aulas, o Ministério da Educação do Peru elaborou um protocolo que estabelece disposições gerais para prevenir o contágio por COVID-19 nas escolas públicas e particulares, bem como as condições sanitárias básicas que devem ser atendidas. Também determina as características da jornada escolar e as medidas preventivas a serem tomadas, tanto individual quanto coletivamente, pelos membros da comunidade educacional. Em Cuba, como parte da primeira fase de recuperação pós-COVID-19, foi autorizada em Cienfuegos a abertura de diversas escolas semi-internas para garantir o cuidado de crianças cujos adultos responsáveis voltarão à rotina de trabalho.

Diferente é o caso do Uruguai, que efetivamente iniciou um processo integral de reabertura de suas escolas, seguindo diferentes fases. Embora o grau de escalabilidade deva ser avaliado, sua experiência cria um precedente a ser analisado pelo restante dos países da região.

Atualmente, o Uruguai lançou um cronograma gradual para reiniciar as aulas presenciais para todas as escolas, públicas e privadas. O cronograma prioriza a atenção às situações de vulnerabilidade social e contempla a variação das condições sanitárias no território. Ele está estruturado em três etapas de ação:

  • Na primeira etapa, iniciada em 1º de junho, é estabelecido o reinício das aulas nas escolas rurais com modalidade presencial. Além disso, são permitidas aulas em escolas que atendem estudantes em situações de vulnerabilidade educacional e social, em escolas de educação especial, no último ano da educação média superior e na Universidade do Trabalho do Uruguai (UTU). Essas medidas serão aplicadas em todo o país, exceto Montevidéu e região metropolitana.
  • Em uma segunda etapa, iniciada em 15 de junho, é autorizada a abertura de centros públicos e privados de primeira infância e educação inicial em todo o país. Também são reabertas escolas primárias, públicas e particulares, escolas públicas e privadas de educação secundária e formação técnica nos níveis médio e terciário, exceto em Montevidéu e na região metropolitana. No entanto, em ambas as áreas geográficas, as aulas são habilitadas no último ano da educação média superior e na UTU.
  • Em uma terceira etapa, iniciada em 29 de junho, autoriza-se a reabertura de outros centros de ensino de educação primária, secundária e técnica, públicos e privados, em todo o país.

 

O calendário apresentado contempla que a frequência dos estudantes será voluntária em todos os níveis educacionais enquanto a emergência sanitária durar. Além disso, estabelece que as jornadas escolares não podem se estender mais do que 4 horas por dia. A Administração Nacional de Educação Pública (ANEP) estabeleceu também um protocolo cujo objetivo é regular os aspectos essenciais inerentes ao retorno às aulas presenciais. A ANEP também organizou um levantamento por meio de um conjunto de iniciativas, como parte da proposta de "Monitoramento de processos educacionais no âmbito do retorno à presencialidade", que fornecerá informações úteis para a tomada de decisões na elaboração de novos instrumentos curriculares e de apoio educacional para o resto do ano.

Um dos componentes é uma pesquisa dirigida aos professores e, posteriormente, aos alunos do sexto ano da educação primária ao sexto ano da educação média, para conhecer sua visão e experiência desde a suspensão das aulas presenciais.