COVID-19

Sistematização de respostas dos sistemas educacionais latino-americanos à crise da COVID-19

Data da última atualização: 13 de abril de 2020

 

Como um dos insumos que a UNESCO disponibiliza ao público em face da emergência educacional produzida pela COVID-19, este recurso visa sistematizar e disseminar as principais respostas dadas pelos países latino-americanos a partir de seus respectivos setores educacionais.

O texto tem como foco a primeira infância, a educação primária e a educação secundária. Seu conteúdo é produzido a partir de iniciativas publicadas nos sites oficiais de órgãos governamentais dos países (ministérios da educação, agências de avaliação educacional, etc.), redes sociais e meios de comunicação, e de informações obtidas por meio de consultas a funcionários de governo.

Se você deseja adicionar recursos a esta lista, por favor, envie o link ao endereço de e-mail: siteal@iiep.unesco.org

Para iniciar a leitura, desdobre os capítulos listados abaixo:

 

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que o SARS-CoV-2, um vírus altamente contagioso identificado nos últimos dias de 2019, havia atingido um nível de propagação e gravidade que permitia caracterizá-lo como uma pandemia. A doença causada pelo vírus, COVID-19, afeta principalmente o sistema respiratório, levando em alguns casos a sintomas de extrema gravidade.

Na coletiva de imprensa em que foi feito o anúncio, destacou-se que “isso não é apenas uma crise de saúde pública, é uma crise que afetará todos os setores e, por esse motivo, todos os setores e todas as pessoas devem participar da luta”, acrescentando que “os países devem adotar uma abordagem baseada na participação de todo o governo e de toda a sociedade, em torno de uma estratégia integral que vise prevenir infecções, salvar vidas e minimizar seus efeitos”. Essa estratégia, destacou-se, pode ser resumida em quatro esferas principais:

  1. preparar-se e estar pronto;
  2. detectar, proteger e tratar;
  3. reduzir a transmissão;
  4. inovar e aprender.

Desde o anúncio, diversos países começaram a implementar - ou aprofundar - conjuntos de medidas destinadas a reduzir ao máximo o impacto da pandemia sobre as pessoas, a partir dos quatro princípios organizadores mencionados.

Entre as medidas destinadas a reduzir a transmissão, houve a regulação da concentração de pessoas em espaços fechados e o isolamento preventivo nos domicílios, em alguns casos voluntário e outros, obrigatório.

Consequentemente, uma das medidas adotadas por muitos países foi o fechamento de escolas, entendendo que esses estabelecimentos representavam ao mesmo tempo uma área de risco para estudantes, docentes e outros membros da comunidade educacional, e um foco de contágio massivo da doença.

Nesse contexto, o grande desafio enfrentado por cada país é garantir que o fechamento das escolas não signifique a suspensão do ano letivo. Em outras palavras, é preciso determinar quais medidas devem ser adotadas para que, mesmo em uma situação de isolamento social, as práticas educacionais possam continuar. O objetivo deste texto é sistematizar e difundir essas medidas.

A sistematização das informações obtidas permite, em princípio, identificar três grandes conjuntos de ações, que representam as quatro seções do texto:

  1. Definições integradoras, que buscam reorientar toda a política educacional para adaptá-la ao novo contexto de emergência.
  2. Iniciativas especificamente destinadas a garantir a continuidade da educação.
  3. Ações destinadas a apoiar docentes, estudantes e suas famílias.
  4. Intervenções de cuidados de saúde

 

As respostas produzidas pelos sistemas educacionais nacionais frente à pandemia da COVID-19 mostram uma heterogeneidade de iniciativas que contemplam tanto o planejamento quanto o governo da crise.  

Uma primeira série de intervenções são aquelas que contemplam uma abordagem integral da emergência, refletida em documentos de planejamento substantivos. Um exemplo desse tipo de iniciativa integral é o “Plan de Acción por Coronavirus” (“Plano de Ação para o Coronavírus”, em tradução livre), no Chile, que inclui mecanismos de coordenação entre os diferentes setores do governo. O plano propõe uma visão holística das ações a serem desenvolvidas, com diretrizes que integram medidas do sistema educacional a medidas econômicas, sociais e sanitárias. Outras iniciativas de abordagem de contingência, desta vez orientadas para o setor educacional, são o “Plan Pedagógico de Orientación y Prevención” (“Plano Pedagógico de Orientação e Prevenção”), da Venezuela, e as “Orientaciones para el Apoyo del Proceso Educativo a Distancia”(“Orientações para o Apoio ao Processo de Educação a Distância”), da Costa Rica. Esta última formaliza as principais linhas de ação do processo de educação a distância e avaliação da aprendizagem, estabelece um cronograma e define o papel dos diferentes atores do sistema educacional, contemplando o acesso diferenciado à tecnologia e os diversos contextos sociais.

Uma segunda série de iniciativas identificadas oferece orientações gerais para a prevenção e o encaminhamento da emergência, com ênfase na gestão dos centros de ensino. Trata-se de respostas de planejamento menos abrangentes e sistematizadas do que as anteriores - dado seu menor grau de integralidade e articulação com outros setores -, mas que mostram o esforço dos países para estabelecer estratégias rápidas de ação diante do acelerado avanço do vírus. Embora estejam geralmente destinadas à comunidade educacional como um todo, seu conteúdo é principalmente focado no trabalho de dirigentes e docentes em relação à manutenção da continuidade pedagógica e à comunicação com as famílias. Na maioria das vezes, essas intervenções são disseminadas por meio de guias, protocolos de intervenção, resoluções ou notícias publicadas no site dos ministérios. Aqui são citados os casos do ChileCosta RicaParaguai Uruguai. Em países como BrasilMéxico El Salvador, o conteúdo está mais focado na divulgação de informações para a comunidade educacional como um todo através de um portal de internet. Este tipo de documento inclui recomendações voltadas principalmente para os níveis de educação inicial, primária e secundária. E, no caso específico do México, o material informativo também é publicado em línguas indígenas.

Por meio das “Orientaciones para la intervención educativa en centros educativos ante la COVID-19” (“Orientações para a intervenção educacional em centros de ensino em face à COVID-19”), apresentada pelo Ministério da Educação Pública, a Costa Rica apresenta orientações sensíveis a diferentes possíveis contextos: funcionamento regular, reduzido ou fechamento de estabelecimentos de ensino. Na data da última atualização desta sistematização, as aulas continuavam suspensas em todo o território nacional. 

Dois desafios enfrentados pelas equipes de governo ao planejar uma estratégia para lidar com a crise da COVID-19 é contar com informações atualizadas sobre os recursos disponíveis - financeiros, tecnológicos - e monitorar as ações que estão sendo desenvolvidas. Vale mencionar o caso do Panamá, onde, no final de março, o Ministério da Educação realizou uma pesquisa em instituições de ensino sobre os ambientes virtuais desenvolvidos como consequência da suspensão das aulas presenciais. O objetivo era monitorar o conteúdo pedagógico de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério.

Na mesma linha, em meados de março o Ministério da Educação (MEC) do Brasil instalou um Comitê Operativo de Emergência (COE) e apresentou uma plataforma para monitorar a COVID-19 em instituições de educação básica, profissional, técnica e superior. Através da ferramenta, que reúne dados do censo escolar, pretende-se centralizar em um sistema online o número de alunos infectados pela COVID-19 e o número de instituições com aulas suspensas.

 

 

Como estratégia, os governos vêm desenvolvendo diferentes tipos de alianças com atores não estatais, sejam eles do setor empresarial ou do universo das organizações sociais, não governamentais e outros tipos de instituições do terceiro setor. Em geral, essas alianças permitem disponibilizar à comunidade um número maior de plataformas digitais que ofereçam apoio à educação a distância, bem como recursos didáticos digitais.

No Paraguai, a empresa Microsoft fez uma doação de suas licenças e ferramentas para o desenvolvimento da plataforma virtual na qual as aulas remotas são realizadas. Um caso semelhante é o do Peru, onde a continuidade das aulas será apoiada pela plataforma “Aprendo en casa” (“Eu aprendo em casa”), cujo suporte tecnológico é assistido por empresas como AmazonMicrosoft Google– que oferecem licenças de software – e de empresas de telefonia, que liberam o acesso para navegar no portal sem consumo de dados. 

Os portais educacionais da ColômbiaCuba Panamá publicam recursos educacionais digitais e cursos online produzidos por atores não estatais e disponibilizam links de acesso a sites não estatais de difusão de recursos. Da mesma forma, nas redes sociais oficiais do Ministério da Educação da Bolívia, recomenda-se o acesso a plataformas ou blogs particulares com conteúdo de interesse cultural.

Além disso, vários países fizeram acordos com as principais empresas de telecomunicações para liberar dados móveis nos sites de suas respectivas plataformas educacionais, para que os estudantes possam se beneficiar da navegação gratuita ao visitá-los. É o caso de países como Argentina, Cuba e Paraguai.

No Peru, há outro exemplo de cooperação para a assistência social a famílias vulneráveis, onde o movimento empresarial fez uma doação ao governo de mais de mil toneladas de alimentos e itens de limpeza e higiene, que serão entregues durante o estado de emergência nacional devido à COVID-19. 

Já no Panamá, o Estado acode ao pedido de doações no portal do programa “Panamá Solidário”. As doações podem ser em espécie – alimentos, produtos de limpeza, medicamentos etc. – ou em dinheiro, através de uma conta aberta no Banco Nacional do Panamá.

Por fim, destacam-se as alianças que começaram a ser estabelecidas com organizações internacionais. Na Argentina, por meio da mesa de articulação dos órgãos da ONU, o UNICEF se comprometeu a acompanhar as ações do Ministério da Educação frente à crise. Entre as iniciativas, duas se destacam: a primeira é a “Generación Única” (“Geração Única”), cujo principal objetivo no contexto do surto de COVID-19 é garantir o acesso e a sustentabilidade da infraestrutura tecnológica nas escolas secundárias em contextos vulneráveis e rurais. A segunda é um acordo de produção conjunta de cadernos para todas as etapas do ensino obrigatório para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

 

Uma das medidas adotadas na maioria dos países da região foi o fechamento de instituições de ensino em suas diferentes etapas. A medida de suspensão de aulas foi efetivada, em todos os casos, através de declarações oficiais e resoluções. 

O levantamento realizado mostra que a maioria dos países optou por manter a continuidade do ano letivo, apesar do fechamento das escolas, recorrendo a diferentes formas de educação a distância. 

Em quase todos os casos, a suspensão da atividade nas escolas começou na segunda semana de março de 2020, e sua duração foi planejada até o final do mesmo mês. Atualmente, devido à persistência da emergência sanitária, a medida foi estendida na maioria dos países da região que a adotou e, em muitos casos, não foi definida uma data para o retorno à sala de aula. 

Em alguns países, como no México e na Colômbia, as férias escolares foram antecipadas e o reinício das aulas está pensado para o final de abril. No caso do Peru, o início das aulas presenciais estava previsto para 16 de março, e foi adiado para 6 de abril. Nessa data, porém, decidiu-se iniciar as aulas virtualmente, por meio da plataforma “Eu aprendo em casa”.

Por fim, menciona-se o caso do Uruguai, onde, embora esteja previsto manter o fechamento da maioria dos estabelecimentos de ensino, o presidente antecipou a probabilidade de as escolas rurais começarem as aulas com assistência voluntária a partir de 22 de abril. 

 

A crise instalada pela pandemia da COVID-19 fez com que os sistemas educacionais reagissem para manter e garantir a continuidade da educação. 

Com o avanço intempestivo e massificado do vírus, avançou-se ao fechamento de escolas em quase todos os países da região. Esta etapa é caracterizada pelo desenvolvimento de iniciativas focadas em garantir a continuidade do processo de educação a distância através de ambientes digitais e plataformas online. 

O processo de adaptação do conteúdo curricular e pedagógico a ambientes virtuais tem sido mais rápido e dinâmico nos países onde já havia políticas de inclusão digital e certa capacidade instalada em funcionamento em termos de infraestrutura tecnológica. No entanto, os países que não dispunham dessas ferramentas foram desafiados a agir rapidamente para oferecer uma diversidade de repositórios de recursos digitais para assegurar a continuidade pedagógica.  

 

Com o cancelamento das aulas presenciais, os países da região passaram a trabalhar intensamente para desenvolver estratégias que pudessem manter a atividade educacional a distância e evitar a interrupção do processo de aprendizagem. Países que já possuíam plataformas virtuais de conteúdo se concentraram em adaptá-las para que pudessem abrigar materiais pedagógicos adequados ao conteúdo e às metas curriculares atuais. Aqui são citados os casos da Argentina e do Uruguai, onde a vigência de políticas digitais de longa data, como “Educ.ar” e “Plano Ceibal”, facilitou a logística para continuar com as aulas a distância. 

Em outros países, houve um grande esforço para lançar novas plataformas virtuais que permitissem continuar as aulas remotamente. É o caso do ChileCosta RicaPanamá Colômbia. Este último fez uma chamada pública para entidades do setor privado que possuíssem programas de formação virtual gratuitos, a fim de articular e concentrar em seu site “Aprender Digital” uma ampla gama de conteúdo digital e recursos adicionais. Em casos como ParaguaiPeru México, por exemplo, algumas dessas plataformas foram desenvolvidas e ampliadas em cooperação com organizações multilaterais e empresas de tecnologia, como MicrosoftAmazon Google

A busca por soluções através da internet tem seus limites, principalmente em países onde acesso à rede e o uso de dispositivos digitais é reduzido. A ausência de acesso universal a esses recursos levaria um setor da população a ficar de fora dessas atividades educacionais. 

Para gerar uma proposta de educação a distância mais inclusiva, vários países optaram por incorporar a televisão e o rádio como canais de comunicação com os estudantes durante a emergência. 

ArgentinaEquadorPeru México, por exemplo, complementam suas plataformas digitais com estratégias que se apoiam na televisão ou rádio. Outros países recorreram a essas vias como os principais suportes para suas estratégias, como é o caso de CubaHonduras Venezuela

Na Venezuela Honduras, o material também é oferecido por meio de um canal do YouTube e, no caso de Honduras, o WhatsApp também vem sendo usado como meio de comunicação.

Alguns dos países mencionados também disponibilizaram material impresso para as populações que não possuem acesso a meios digitais ou audiovisuais. A medida é aplicada, por exemplo, na Argentina e no Panamá, e mostra-se extremamente necessária para atender e integrar a população em situação de vulnerabilidade social ou que vive em áreas rurais.

 

Entre as várias iniciativas de educação a distância realizadas pelos países da região, estão as estratégias focadas na transferência de recursos de aprendizagem para docentes, estudantes e famílias.

A continuidade pedagógica sem aulas presenciais implica uma série de obstáculos e desafios para grande parte dos docentes e dirigentes. Muitos deles não possuem as competências de domínio e uso de tecnologias da informação e comunicação (TIC) necessárias para a transição do modo presencial para o virtual. Diante dessa realidade, alguns países desenvolveram iniciativas destinadas a oferecer recursos para a capacitação de docentes. Alguns deles, como ArgentinaBolíviaColômbiaCosta Rica, Equador Uruguai, optaram por dar acesso gratuito a cursos virtuais de administração de campus e salas de aula virtuais, orientações para a criação de propostas virtuais ou tutoriais sobre o uso de ferramentas online e aplicativos. 

No caso da Argentina, o país já possuía uma plataforma digital para a formação de docentes: a Rede do Instituto Nacional de Formação Docente (INFoD). No contexto da crise, decidiu-se fortalecer a rede incorporando cursos especificamente voltados para a preparação de aulas virtuais. Além disso, o INFoD oferece a todos os institutos de formação do país seu próprio campus virtual – sem inscrição prévia – e provê ajuda para o rápido desenvolvimento desse espaço online. 

Nos demais países mencionados nesse tipo de intervenção – ColômbiaCosta Rica Uruguai –, os recursos de formação docente estão enquadrados nas plataformas digitais atualmente usadas para manter a continuidade pedagógica na modalidade a distância. A Colômbia, em particular, dispõe de uma ampla gama de cursos de capacitação oferecidos não apenas pelo ministério, como também por empresas aliadas do setor privado, como AmazonGoogle Microsoft.

Essas plataformas digitais também disponibilizam aos docentes materiais audiovisuais, módulos com conteúdos didáticos adequados a cada nível e modalidade, e guias de exercícios e orientações para o desenvolvimento de aulas virtuais. Isso ocorre na ArgentinaChileCosta RicaEquadorEl SalvadorHondurasMéxicoPanamá Uruguai, sem grandes diferenças em relação ao tipo de recursos oferecidos. Tais iniciativas estão claramente destinadas àqueles docentes com acesso a um computador com conexão à internet para o exercício do seu trabalho após o fechamento dos centros de ensino. Um caso chamativo é o do Peru, onde o Ministério da Educação emitiu uma norma técnica para estabelecer orientações gerais aos docentes, a fim de organizar o ensino e a aprendizagem a distância por meio da estratégia “Aprendo en casa” ("Eu aprendo em casa", em tradução livre) e definir diretrizes para cenários com e sem conectividade. Essa estratégia é complementada por um curso virtual para todos os docentes do país, intitulado “O papel do docente na educação a distância”.

A grande maioria dessas iniciativas incluem também vários recursos destinados aos estudantes: materiais de conteúdo didático, apostilas de trabalho, livros didáticos, vídeos pedagógicos e bibliotecas e audiotecas digitais. Assim como acontece com os docentes, estes recursos são oferecidos principalmente através de plataformas digitais. No entanto, para reduzir a lacuna digital, muitos desses recursos são transferidos com a implementação de outros tipos de estratégias: programas de rádio (ArgentinaColômbiaEquadorMéxico), programas de televisão (ArgentinaBrasilCubaChileEquadorMéxicoBrasilVenezuela) ou guias de trabalho e apostilas impressas distribuídas a estudantes e famílias (ArgentinaChile El Salvador).

 
 

Capítulo em desenvolvimento. 

 

Tabela 6: Iniciativas de apoio a ajustes curriculares, pedagógicos e de avaliação.

País

Iniciativa

Tipo de recursos

Chile Ajuste de contenidos de las pruebas de transición 2020 Lineamientos curriculares
Orientación al sistema escolar en contexto de COVID-19 Orientaciones pedagógicas, curriculares y de evaluación

Colômbia

Suspensión de los exámenes de pregrado para ingreso al nivel superior

Ajuste de cronograma escolar

Costa Rica Suspensión de las Pruebas nacionales Faro en 2020 Ajuste de cronograma escolar

Cuba

Posposición de exámenes de ingreso a la educación superior Ajuste de cronograma escolar

Panamá

Criterios mínimos de educación virtual

Lineamientos curriculares

Peru

Orientaciones pedagógicas para que escuelas de gestión privada adecuen su currículum

Lineamientos curriculares

As ações de apoio integral aos membros da comunidade educacional em muitos casos excedem o alcance dos ministérios da educação. Embora essas intervenções sejam muito diversas, é possível identificar duas linhas principais de apoio. 

A primeira seria a do fortalecimento do bem-estar integral de docentes, estudantes e famílias, através da oferta de serviços de acolhimento psicoemocional e apoio ao bem-estar físico ou através da promoção de atividades culturais e recreativas. 

O isolamento e o confinamento nas residências geram situações de estresse e tensão para as famílias, que sofrem também das angústias e incertezas causadas pelo consumo de informações sobre os efeitos globais da COVID-19. Para proteger o bem-estar da família, foram realizadas uma série de ações por parte dos governos.

A segunda linha de intervenção busca conter a emergência social e alimentar de grupos vulneráveis devido à suspensão da atividade escolar e econômica. O fechamento de escolas implica para muitas famílias vulneráveis a impossibilidade de acessar os programas alimentares oferecidos nas instituições, situação que agrava ainda mais a emergência social em um contexto em que a atividade econômica e o trabalho estão paralisados. 

O fechamento das escolas implica não apenas a interrupção do processo educacional, como também a interrupção da função de assistência e apoio social que a escola exerce nos países da região. 

Assim, políticas de transferência de renda e de alimentos (vales para compra de produtos alimentícios, cestas básicas, bandejas etc.) são as estratégias mais amplamente implementadas no contexto da pandemia nos países pesquisados. Em vários deles, muitas dessas políticas já estava em vigor antes do início da crise, mas algumas foram adaptadas e reforçadas. 

Na maioria dos países da região, foram adotadas diferentes medidas de isolamento social e permanência nas residências. Essa situação sem precedentes fez com que a população experimentasse repentinamente uma mudança abrupta em suas vidas, rotinas e hábitos. Cesse de atividades, sobrecarga de tarefas, falta de espaço, sensação de perda e caos são algumas das consequências geradas pelo confinamento. Diante dessa situação, os países estabeleceram uma série de iniciativas e recursos para amenizar a tensão provocada sobre o bem-estar físico e psicoemocional. 

Apoio emocional e assistência psicológica vem sendo as estratégias mais frequentemente adotadas pelos governos da região. Em um primeiro grupo, é possível identificar os casos da ColômbiaCosta Rica, Equador, México Uruguai, que oferecem guias para download com recomendações e conselhos de convivência familiar para encarar a nova rotina. Em um segundo grupo, estão EquadorPanamá México, que disponibilizam estratégias de apoio psicológico online. No caso do México, o serviço é oferecido por telefone ou e-mail, em cooperação com as faculdades de psicologia de várias universidades.

Os casos do PeruMéxico e Uruguai também se destacam por uma série de medidas destinadas a proteger a população vulnerável em situações de violência e falta de proteção da integridade física. No Peru, foi atendida a necessidade de meninas, meninos e adolescentes que, desde o início da emergência de saúde, estavam em situação de abandono ou foram vítimas de violência física, psicológica e/ou sexual, entre outras situações que põem em risco sua integridade e bem-estar. Algumas dessas medidas incluem a transferência para Centros de Acolhimento Residencial (CAR) e atendimento psicológico e de saúde em situações de risco. Da mesma forma, o Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis emitiu uma série de orientações dirigidas aos governos regionais e locais para promover medidas com perspectiva de gênero que contribuam para garantir os direitos das mulheres e das populações vulneráveis. No caso do México, o site que concentra as informações e intervenções realizadas no contexto da COVID-19 incorporou um acesso direto com informações sobre medidas tomadas contra a violência de gênero. 

Em relação ao apoio ao bem-estar físico, foram implementadas algumas estratégias relacionadas à motivação para continuar o exercício físico em casa. ChileGuatemala Uruguai oferecem uma série de vídeos com rotinas de atividade física e guias de alimentação saudável. 

Por último, em muitos países a ênfase é colocada em não sobrecarregar os hábitos familiares com atividades escolares e teletrabalho, e disponibiliza-se uma série de recursos culturais para melhorar o tempo em casa. É o caso da BolíviaChileColômbiaCosta RicaPanamáArgentina México. Nos dois últimos, os recursos são oferecidos não apenas pela internet, como também pela televisão e pelo rádio. Além disso, no caso específico do México, o material cultural é oferecido via internet em idiomas indígenas e livros didáticos impressos nas áreas mais negligenciadas e marginalizadas do país.

 

Tabela 7: Medidas de apoio ao bem-estar integral destinadas a docentes, estudantes e suas famílias.

País

Iniciativa

Apoio ao bem-estar integral de docentes, estudantes e famílias:

Tipo de recursos

Bem-estar físico

Apoio emocional

Recreação e agenda cultural

Argentina

Plataforma "Seguimos educando"

   

X

- Materiales y recursos educativos para alumnos, docentes y familias

- Biblioteca digital

- Enlaces a los programas educativos emitidos en medios públicos

- Contenidos culturales

Producción de contenidos vinculados a los derechos de NNyA

  X   - Contenidos educativos en cuadernillos del programa Seguimos Educando

Acciones de la SENNAF: Fortalecimiento de la línea 102 y producción de materiales para la contención socio-emocional

  X  

- Línea telefónica para NNyA

- Materiales lúdicos y educativos

Bolívia

Biblioteca digital de libros narrados

   

X

-Libros narrados de acceso digital

Guía de actuación para mujeres en situación de violencia de género, en Declaratoria de Cuarentena Total por COVID-19

  X   Guía de actuación para mujeres en situación de violencia

Chile

Plataforma "Vacaciones en Casa"

X   X

- Contenidos de entretenimiento y cultura

- Contenidos para hacer ejercicio en casa

- Links a páginas webs de museos y otras instituciones culturales

Colômbia

Guía orientadora: "Aislamiento preventivo: ¡Juntos en casa lo lograremos muy bien!"

 

X

 

-Orientaciones a las familias en prácticas de prevención y cuidado; acompañamiento educativo en el hogar y contención socioemocional.

Plataforma "Aprender Digital"

   

X

- Contenidos curriculares

- Contenidos culturales

- Cursos online

- Bibliotecas y audiotecas digitales

Costa Rica

Estrategia "Aprendo en casa"

 

X

X

- Guías de trabajo autónomo para estudiantes y familias

- Plan de promoción de lectura

- Apoyo socioemocional para familias

Campaña informativa "Alcemos la voz contra el hostigamiento sexual"

  X   - Campaña informativa

Cuba

Refuerzo de programación televisiva

X     - Programas televisivos con contenidos educativos

Publicación "Vamos a Jugar"

    X - Guía de recreación y apoyo psicoemocional de la primera infancia

Publicaciones para la atención socioemocional

  X   - Sugerencias de actividades a desarrollar desde escuela y por la familia

Programas televisivos de bienestar socioemocional

  X   - Programas de TV

Equador

Brigadas de Contención Emocional

 

X

 

- Apoyo socioemocional vía Facebook y correo electrónico

Guía "Aprendiendo desde Casa"

  X   -Guía de apoyo a familias

A-prender la tele

  X  

- Programas televisivos con contenidos educativos y de apoyo socio emocional para estudiantes y familias

Guatemala

Plan de prevención y respuesta COVID-19

X

   

-Orientaciones para trabjar con niños en casa

-Guías de autoaprendizaje para estudiantes

-Videos para ejercitar actividad física

-Infografías de prevención de la COVID-19

México

Ofrece Educatel apoyo psicológico relacionado con el COVID-19

 

X

 

- Asistencia por línea telefónica

Transmitirá Instituto Mexicano de la Radio (IMER) nueva programación para las familias

   

X

- Programación por radio

Libros de texto

    X

- Libros digitales

Materiales en lenguas indígenas

    X - Videos culturales

Contigo a la distancia. Cultura desde casa

    X

- Videos 

- Recorridos virtuales

- Actividades

Entrega de libros

    X

- Libros

- Materiales educativos

Atención psicológica en el contexto de COVID-19

  X

 

- Mesas de diálogo en streaming

Biblioteca digital infantil Tripulantes de la Lectura

    X - Libros digitales

Panamá

Plan protegete Panamá

 

X

 

- Canal de atención telefónica

Apoyo a familias con niños y niñas en casa

    X

- Libros

- Materiales educativos

Paraguai

Guía de prevención “La seguridad en casa”

X     - Guía de prevención

Peru

Medidas de protección a niñas, niños y adolescentes en riesgo de desprotección familiar

X

X

 

- Asistencia social

Orientaciones dirigidas a los gobiernos regionales y locales para promover medidas con enfoque de género

X     - Documento con orientaciones

Orientaciones para familias para lograr una convivencia sana

X     - Documento con orientaciones

Aprendo en casa

    X

- Recursos educativos audiovisuales

- Libros

Uruguai

Recomendaciones para una alimentación saludable

X

   

- Guía de alimentación

Apoyo psicoemocional para familias durante la cuarentena por el Coronavirus

 

X

 

- Publicación

Guía ante situaciones de violencia en los hogares

X     - Guía descargable

Sugerencias orientadoras para docentes y comunidades educativas en el marco de la emergencia sanitaria

  X  

- Documento con orientaciones

Curso virtual "Promoción y prevención en salud docente"

X X   - Curso virtual

Entrega de libros infantiles para niños y niñas en situación de vulnerabilidad

    X

- Libros

- Guía de actividades

Venezuela

Plan de apoyo psicosocial para estudiantes, docentes y familias 

  X  

- Difusión de mensajes

- Blogs de intercambio

Na América Latina, o contexto de alta desigualdade social exerce fortes pressões sobre as escolas, exigindo delas funções ligadas à garantia das condições mínimas necessárias para o processo educacional. Isso implica a implementação de programas e políticas destinadas a fortalecer a inclusão e retenção dos setores mais negligenciados e marginalizados dentro da instituição escolar. 

No contexto da pandemia da COVID-19, o fechamento dos estabelecimentos de ensino não representa apenas grandes desafios para a manutenção da continuidade pedagógica, mas também para a sustentação dos programas articulados pela escola destinados a apoiar populações em situação de vulnerabilidade social. Dois grandes grupos de iniciativas podem ser identificados nesse sentido: programas de alimentação escolar e políticas de transferência de renda.

Vários países adotaram medidas para reajustar e fortalecer os programas alimentares existentes, substituindo seu funcionamento normal – nas cantinas das escolas – por diferentes mecanismos de entrega de bandejas ou cestas de alimentos. Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Paraguai Uruguai estão entre aqueles que já implementavam esse tipo de programas, mas realizaram adaptações para garantir o direito dos estudantes a uma alimentação saudável.

Outro grupo de países, que inclui Guatemala, Honduras Panamá, se destaca por ter iniciativas específicas sobre a questão alimentar na situação de pandemia. 

No caso de Honduras, por meio da “Operación Honduras Solidaria” (“Operação Honduras Solidária”), famílias em situação de vulnerabilidade recebem alimentos na forma de uma cesta solidária. A escolha das famílias é feita através do registro de beneficiários do Centro Nacional de Informações do Setor Social (CENISS), com apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Outro caso é o do Panamá, com o programa “Panamá Solidário”, destinado a trabalhadores informais e pessoas desempregadas ou cujos empregos foram suspensos como resultado da crise. O programa consiste na entrega de vales, cestas de alimentos e transferências diretas de renda através do uso da carteira de identidade na compra de produtos de primeira necessidade.

O segundo conjunto de iniciativas refere-se a políticas de transferência direta de renda, algumas delas de longa data, que foram modificadas e reforçadas no contexto de crise. Esse tipo de ação foi implementado na ArgentinaBolíviaPeruRepública Dominicana Panamá.

Em relação à Argentina, foi feita uma readequação de um plano já existente, “Argentina contra el Hambre” (“Argentina contra a Fome”), implementado por meio do cartão “Alimentar”, que permite a compra exclusiva de alimentos e produtos de limpeza. Este cartão é destinado a famílias com crianças de até 6 anos de idade que recebem a “Asignación Universal por Hijo” - AUH (“Subsídio Universal por Filho”).

De modo similar, o programa “Quédate en Casa” (“Fique em Casa”), na República Dominicana, visa reforçar a política já em vigor “Comer es primero” (“Comer em primeiro lugar”) através de um aumento da cota que as famílias beneficiárias recebem para comprar alimentos, de acordo com uma cesta básica determinada. Os governos da Bolívia e do Peru criaram bonificações especiais para famílias em situação de pobreza, concedendo um único pagamento excepcional. No caso da Bolívia, o pagamento é destinado especificamente às famílias com crianças no ciclo inicial (pré-jardim de infância e jardim de infância) e na educação primária, que frequentam escolas públicas.

 

Tabela 8: Programas de transferência de recursos para apoiar os setores mais vulneráveis.

País

Iniciativa

Transferências de apoio à população vulnerável:

Tipo de recursos

Alimentos

Renda

Argentina

Ampliación de la política de asistencia alimentaria

X

X

- Viandas de alimentos

- Transferencia de ingresos

Refuerzo extraordinario para la tarjeta Alimentar

  X - Transferencia de ingresos

Brasil

Adaptación del Programa Nacional de Alimentos

X   - Alimentos

Bolívia

Bono familia

 

X

- Transferencia de ingresos

Chile

Entrega de Canastas Individuales Junaeb

X

 

- Canastas Individuales de alimentos

Colômbia

Programa de Alimentación Escolar (PAE en Casa)

X

 

- Bolsas de alimentos

Plan de Auxilios Educativos para Beneficiarios ICETEX

 

X

- Suspensión de cobro de cuotas y créditos educativos

Costa Rica

Programa de Alimentación y Nutrición del Escolar y del Adolescente (PANEA)

X

 

- Bolsas de alimentos

Equador

Entrega de alimentación escolar X   - Alimentos

El Salvador

Programa de Alimentación Escolar

X

 

- Leche

Guatemala

Kit Saldremos Adelante X   - Kit de alimentos para familias vulnerables

Honduras

Operación Honduras Solidaria

X

 

- Bolsas de alimentos

Entrega de alimentos del Programa Nacional de Alimentación Escolar

X   - Alimentos

Panamá

Programa Panamá Solidario

X

X

- Vales
- Bolsas de alimentos
- Transferencias de ingresos

Paraguai

Mi almuerzo escolar en familia

X

 

- Kit de alimentos

Peru

Bono Yo me quedo en casa

X

 

- Transferencia de ingresos

Distribución de alimentos del Programa Nacional de Alimentación Escolar Qali Warma

X   - Alimentos

República Dominicana

Programa Quédate en casa

 

X

- Transferencia de ingresos

Kits de alimentación escolar

X   - Kit de alimentos

Uruguai

Continuidad del servicio de alimentación

X

 

- Servicio alimentario

Capítulo em desenvolvimento.

 

Tabela 9: Medidas de prevenção e cuidado da saúde voltadas para a comunidade educacional.

País

Iniciativa


Estratégias de prevenção
Estratégias de atenção e fortalecimento de recursos para o setor saúde

Tipo de recursos

Argentina

Medidas preventivas en establecimientos educativos

X   Protocolo de prevenção

Entrenamiento a enfermeros en el manejo de pacientes con COVID-19

  X Capacitación

Plataforma "Seguimos educando"

X  

Orientaciones a las familias en prácticas de prevención y cuidado

Brasil

CAPES apoyará 25 cursos de maestrías profesionales en enfermería

  X Financiamiento a carreras de posgrado

Las universidades federales capacitan profesionales de la salud durante la pandemia

  X Capacitación a profesionales de la salud

Chile

Protocolo: Coronavírus COVID-19 em estabelecimentos de ensino e jardins de infância

X  

Protocolo de prevenção

Protocolo: Coronavírus COVID-19 em instituições de educação superior

X   Protocolo de prevenção

Protocolo para prevención y monitoreo del contagio de Coronavirus COVID-19 en establecimientos educacionales

X  

Protocolo de prevenção

Colômbia

Recomendações para mitigar a propagação da COVID-19 nas instituições de ensino

X   Medidas de prevenção

Guía orientadora: Aislamiento preventivo: ¡Juntos en casa lo lograremos muy bien!

X  

Orientaciones a las familias en prácticas de prevención y cuidado

Costa Rica

Diretrizes gerais para centros de ensino, creches e afins (pré-escolas, escolas, universidades e escolas técnicas) públicos e particulares em face à COVID-19

X  

Orientações de prevenção para dirigentes e docentes

Orientações para a intervenção educacional em centros de ensino em face à COVID-19

X  

Orientações para dirigentes e docentes

Equador

Lineamientos generales para hacer frente a infecciones respiratorias o coronavirus en el sistema educativo

X   Protocolo de prevenção

El Salvador

Protocolo ante un caso confirmado en una institución pública y privada

X   Protocolo de prevenção

Orientaciones a la comunidad educativa para prevenir el riesgo de contagio del Coronavirus

X   PProtocolo de prevençãoc
Guatemala

Plan de prevención y respuesta COVID-19

X   Orientaciones a las familias en prácticas de prevención y cuidado

Programa Seguro Escolar

  X

Asistencia médica gratuita y medicamentos

México

El Instituto Tecnológico Nacional de México trabaja en la reparación de respiradores pulmonares

  X

Profesionales universitarios en apoyo de insumos de la salud

Apoyo de las instituciones de educación superior al sector salud

  X

Profesionales universitarios en apoyo de insumos de la salud

Nicarágua

Centros de ensino implementam medidas de higiene para cuidar da saúde

X   Medidas de prevenção

Capacitação de docentes em medidas preventivas 

X  

Oficinas presenciais

Festivales informativos de prevención 

X   Oficinas presenciais

Charlas preventivas

X   Oficinas presenciais

Entrega de kits de higiene

X   Kit de higiene

Refuerzo de medidas de higiene en centros educativos

X   Medidas de higiene

Panamá

Protocolo COVID-19 para centros de ensino

X  

Protocolo

Paraguai

Guias e protocolos para prevenção e manejo de doenças transmissíveis nas escolas

X  

Protocolos e guias de prevenção

Uruguai

Recomendações da ANEP frente à COVID-19

X  

Documento de recomendação

Protocolo para reinicio de actividad en centros educativos rurales

X   Documento con orientaciones