Ley Nº 21.091/2017. Sobre Educación Superior

Tipo de intervenção
Ley
Autor institucional

Ministerio de Educación

Ano de publicação
2018
Vigente
Sim

Lei nº 21.091 / 2017. Sobre o ensino superior

Cria o Sistema de Ensino Superior e a Subsecretaria e Superintendência de Ensino Superior, para as quais determina suas funções e poderes. O sistema é de provisão mista, e é composto de dois subsistemas: a universidade e o técnico profissional. O subsistema universitário é formado por universidades estaduais criadas por lei, universidades não estatais pertencentes ao Conselho de Reitores e universidades privadas reconhecidas pelo Estado. O subsistema técnico profissional é composto por centros de treinamento técnico estadual, institutos profissionais privados e centros de treinamento técnico reconhecidos pelo Estado.