Políticas y normativas

III Plano de Ação Nacional para a Atenção a Pessoas com Deficiência 2006-2010

Destina-se à promoção, coordenação e execução de políticas, estratégias, programas e serviços que permitam melhorar a qualidade de vida, a equiparar oportunidades, assim como a integração, a participação ativa na vida social e o desenvolvimento da vida e da independência pessoal ao máximo, das pessoas com deficiência.