Ley Nº 30.220/2014. Ley Universitaria

Autor institucional

Congreso de la República

Tipo de intervenção
Ley
Ano de publicação
2014
Ano de última alteração
2017
Vigente
Sim

Lei nº 30.220 / 2014. Lei Universitária

Estabelece a criação, operação, supervisão e fechamento de universidades. Promove a melhoria contínua de sua qualidade educacional como entidades fundamentais de desenvolvimento nacional, pesquisa e cultura. Norma os princípios, fins e funções que regem o modelo institucional da universidade. O Ministério da Educação é o órgão que rege a política de assegurar sua qualidade educacional. Ele regula o escopo de sua aplicação e estabelece outras regras e regulamentos.