Ley Nº 20.370. Establece la Ley General de Educación

Autor institucional

Poder Legislativo

Tipo de intervenção
Ley
Ano de publicação
2009
Ano de última alteração
2010
Vigente
Sim

Lei nº 20.370. Estabelece a Lei Geral de Educação

Regula os direitos e deveres dos membros da comunidade educativa; define os requisitos mínimos que devem ser exigidos em cada um dos níveis de educação pré-escolar, básica e secundária; regulamenta o dever do Estado de assegurar o cumprimento e estabelece os requisitos e processos para o reconhecimento oficial dos estabelecimentos de ensino e instituições de todos os níveis.