Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?

Autores

Silva, Monica Ribeiro da

Año de publicación
2019
Contenido en

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

Idioma
Portugués
Cantidad de páginas
1-18
Fuente
Académico
Alcance
Nacional

O artigo é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto de estudo a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional no 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei no 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei no 13.005/2014). Considera que um pressuposto para a universalização do acesso à Educação é a condição da obrigatoriedade escolar. É analisado o movimento da matrícula na última etapa da Educação Básica, no período compreendido entre 2009 e 2016. As fontes primárias para coleta dos dados foram o Censo Escolar da Educação Básica e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), apreciando as 27 Unidades da Federação. A análise indica que houve, no período, um processo de inclusão educacional da faixa etária, sobretudo nos estados que apresentavam maior exclusão. Nas redes estaduais, o aumento médio da matrícula foi de 12,7% e na rede federal de 102,4%.